Exercício 2 - Ministério Público

Exercício 2

1 - A norma que estabelece o regramento orgânico do Ministério Público do Estado do Amazonas é:

a) lei ordinária

b) decreto

c) lei complementar

d) medida provisória

e) decreto legislativo

2 - A realização de concurso público pelo Ministério Público do Estado do Amazonas para contratar pessoal para os serviços auxiliares faz parte da competência:

a) funcional

b) administrativa

c) patrimonial

d) financeira

e) orçamentária

3 - Não faz parte da autonomia do Ministério Público do Estado do Amazonas:

a - editar atos de concessão, alteração e cassação de pensão por morte e outros benefícios previstos na lei orgânica;

b - organizar suas secretarias e os serviços auxiliares das Procuradorias e Promotorias de Justiça;

c - compor os seus órgãos de administração;

d - elaborar seus Regimentos Internos;

e - arbitrar solução de conflitos em matéria cível.

4 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, devem ser repassados pelos Poder Executivo:

a) dia 20 de cada mês.

b) até dia 20 de cada mês.

c) até o vigésimo dia útil de cada mês.

d) dia 30 de cada mês.

e) até dia 30 de cada mês.

5 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios será feita:

a) Pelo Tribunal de Justiça

b) Pelo Colégio de Procuradores de Justiça

c) Pelo Poder Legislativo

d) Pelo Poder Judiciário

e) Pelo Supremo Tribunal Federal

6 - O Relatório sobre Execução do Orçamento será apresentado para o:

a) Colégio de Procuradores de Justiça até o décimo dia útil do mês seguinte ao mês de execução pelas Diretorias de Planejamento, de Orçamento e Finanças e a Divisão de Controle Interno.

b) Procurador-Geral até o décimo dia útil do mês seguinte ao mês de execução pelas Diretorias de Planejamento, de Orçamento e Finanças e a Divisão de Controle Interno.

c) Conselho de Procuradores de Justiça até o décimo dia útil do mês seguinte ao mês de execução pelo Procurador-Geral de Justiça.

d) Conselho de Procuradores de Justiça até o décimo dia do mês seguinte ao mês de execução pelas Diretorias de Planejamento, de Orçamento e Finanças e a Divisão de Controle Interno.

e) Procurador-Geral de Justiça até o décimo dia do mês seguinte ao mês de execução pelas Diretorias de Planejamento, de Orçamento e Finanças e a Divisão de Controle Interno.

7 - Recusa em fornecer ao Colégio de Procuradores de Justiça processo, documento ou informação ou retardar ou deixar de praticar atos necessário ao exercício do controle interno é ato de improbidade atribuído ao:

a) Promotor de Justiça

b) Procurador de Justiça

c) Procurador-Geral de Justiça

d) Promotor-Geral de Justiça

e) Subprocurador de Justiça

8 - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - É prescindível a presença do membro do Ministério Público nas sessões de julgamento de processos que lhe forem afetos

II - É oponível a exceção de sigilo em face do Ministério Público.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Todas as assertivas estão incorretas.

c) A assertiva I está correta e a II incorreta.

d) A assertiva II está correta e a I incorreta

9 -  Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - O Ministério Público zelará pela observância das Constituições Federal, Estadual e das Leis, assim como a representação judicial e consultoria jurídica de entidade pública.

II - O órgão do Ministério Público que tiver assento junto aos Tribunais, bem como junto ao Juízo de 1º grau, participará de todos os julgamentos, pedindo a palavra, quando julgar necessário.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Todas as assertivas estão incorretas.

c) A assertiva I está correta e a II incorreta.

d) A assertiva II está correta e a I incorreta

10 - O controle interno do Ministério Público será feito pelo:

a) Procurador-Geral de Justiça

b) Tribunal de Contas do Estado

c) Colégio de Procuradores de Justiça

d) Corregedor-Geral de Justiça

e) Auditoria interna