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domingo, 20 de maio de 2012

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010


PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Finalidade: Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
Regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde;
DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS
Assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços que necessita com efetividade e eficiência.
ORGANIZAÇAO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS
Modelo de atenção à saúde vigente fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta (insuficiente para dar conta dos desafios sanitários).
Fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas demonstrado por:
(1) financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde;
(2) fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública;
(3) a pulverização dos serviços nos municípios; e
(4) pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde (APS).
(5) perfil epidemiológico brasileiro, caracterizado por uma tripla carga de doença que envolve a persistência de doenças parasitárias, infecciosas e desnutrição;
(6) problemas de saúde reprodutiva com mortes maternas e óbitos infantis por causas consideradas evitáveis;
(7) desafio das doenças crônicas e seus fatores de risco como sedentarismo, tabagismo, alimentação inadequada, obesidade;
Solução: inovar o processo de organização do sistema de saúde, redirecionando suas ações e serviços no desenvolvimento da RAS para produzir impacto positivo nos indicadores de saúde da população.
Reafirmação do Pacto pela saúde com o tripé:
Pacto Pela Vida: compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira;
Pacto em Defesa do SUS: compromisso com a consolidação, os fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS.
Pacto de Gestão: compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde.
CONCEITOS
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado
Objetivo da RAS: é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, incrementar o desempenho do Sistema.
São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e hematologia, os centros de apoio psicossocial, as residências terapêuticas.
Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia, entre outros.
Contratualização/contratos de gestão na atenção primária: é a pactuação da demanda quantitativa e qualitativa de responsabilidades, de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários, quanto os econômicos.

Objetivos da contratualização:
Melhorar o nível de saúde da população;
Responder com efetividade às necessidades em saúde;
Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde;
Alcançar maior eficiência gestora no uso de recursos escassos;
Assegurar que os compromissos sejam cumpridos.

Áreas de aplicação da contratualização:
Cuidados primários
Atenção especializada (ambulatorial e hospitalar)
Cuidados de urgência e emergência.

Inovação do modelo: "contratualizar a saúde e não apenas cuidados de saúde, obtendo macroeficiência para o conjunto do sistema"
- Passar de uma abordagem populacional isolada (hospitais ou centros de saúde) para uma contratualização de âmbito da região de saúde;
-introdução de ferramentas de microgestão e incentivos financeiros para pagamento por desempenho individual e institucional;


Trabalho do profissional de saúde
O trabalho vivo reside principalmente nas relações que são estabelecidas no ato de cuidar.
Projeto terapêutico singular: com base na escuta e na responsabilização com o cuidado.
O foco do trabalho vivo deve ser as relações estabelecidas no ato de cuidar que são: o vínculo, a escuta, a comunicação e a responsabilização com o cuidado.
Os equipamentos e o conhecimento estruturado devem ser utilizados a partir desta relação e não o contrário como tem sido na maioria dos casos.
FUNDAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Para assegurar resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados:
1 -Economia de Escala - (concentrar atividades em local determinado)
2 - Qualidade - busca da excelência nas seis dimensões:
 - segurança (reconhecer e evitar situações que podem gerar danos enquanto se tenta prevenir, diagnosticar e tratar);
- efetividade (utilizar-se do conhecimento para implementar ações que fazem a diferença, que produzem benefícios claros aos usuários);
- centralidade na pessoa (usuários devem ser respeitados nos seus valores e expectativas, e serem envolvidos e pró-ativos no cuidado à saúde);
- pontualidade (cuidado no tempo certo, buscando evitar atrasos potencialmente danosos);
- eficiência (evitar desperdício ou ações desnecessárias e não efetivas).
- equidade (características pessoais, como local de residência, escolaridade, poder aquisitivo, dentre outras, não devem resultar em desigualdades no cuidado à saúde).
3 - Suficiência - conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população.
4 - Acesso - ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais, socioculturais, étnicas e de gênero ao cuidado.
5 - Disponibilidade de Recursos - O recursos escassos, sejam humanos ou físicos, devem ser concentrados, ao contrário dos menos escassos, que devem ser desconcentrados.
6 - Integração Vertical e Horizontal
Integração Vertical - consiste na articulação de diversas organizações ou unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada, sendo complementar (agregando resolutividade e qualidade neste processo).
Integração Horizontal: consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade.


ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
População e Região de Saúde
Estrutura Operacional
Centro de Comunicação

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