Exercício 4 - Ministério Público

Exercício 4

1 - Sobre a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

a) é dirigida pela procurador-geral de justiça

b) compete ao Governador do Estado nomear o procurador-geral de justiça

c) é um órgão de administração superior.

d) a destituição do procurador-geral de justiça será feita pelo governador.

e) é um órgão de execução.

2 - Sobre a eleição para procurador-geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

a) a eleição é direta, com voto secreto e universal, procedidas por eleitores em atividade ou inativos.

b) cada eleitor pode votar somente em um candidato.

c) é permitida nos caos previstos na lei orgânica o voto por  procuração, correspondência e por portador.

d) no caso de empate na eleição, o desempate será feito na seguinte ordem:  candidato de maior tempo de carreira; maior tempo de serviço público; mais idoso.

e) a eleição será feita na primeira quinzena do mês de março dos anos ímpares.

3 - Sobre as condições de elegibilidade para Procurador Geral de Justiça é INCORRETO afirmar sobre o candidato:

a) possuir mais de 35 anos de idade na data de inscrição

b) ter mais de 10 anos na carreira

c) exercer o cargo de promotor de justiça de entrância inicial ou de procurador de justiça

d) estar em atividade nos 6 meses anteriores à data de inscrição.

e) desincompatibilizar-se em 60 dias da eleição de cargo de Administração Superior ou de confiança.

4 - Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice:

a) será nomeado o procurador mais votado.

b) será investido o procurador mais votado.

c) será investido o procurador mais antigo.

d) será nomeado o procurador mais antigo

e) permanecerá o atual procurador-geral

5 - A regulamentação do processo eleitoral dentro do Ministério Público é regulada pelo:

a) Colégio de Procuradores

b) Conselho Superior de Procuradores

c) Procuradoria-Geral

d) Assembleia Legislativa

e) Tribunal Regional Eleitoral

6 - Caso o Procurador-Geral de Justiça seja destituído do cargo, será substituído pelo:

a) subprocurador geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais

b) subprocurador geral de justiça para assuntos administrativos

c) procurador mais antigo do Colégio de Procuradores

d) corregedor geral de justiça

e) promotor de justiça mais antigo na entrância inicial

7 - Uma das competências abaixo Não é do subprocurador geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais:

a) elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral e ao Corregedor-Geral;

b) assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções;

c) ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares no planejamento e execução de atividades de natureza funcional;

d) assistir o Procurador-Geral de Justiça na promoção da integração dos órgãos de execução do Ministério Público;

e)  coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.

8 - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta;

I - O Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído por autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e mediante proposta da maioria absoluta dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave.

II - O Procurador-Geral de Justiça será afastado das funções em caso de cometimento de infração penal, cuja sanção seja de reclusão desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime, até o trânsito em julgado da decisão.

a) todas as assertivas estão corretas.

b) todas as assertivas estão incorretas.

c) a alternativa I está correta e a II incorreta.

d) a alternativa II está correta e I incorreta.

9 - Assinale a alternativa que apresenta ERRO em relação às competências do Procurador Geral de Justiça:

a) integrar e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

b) estabelecer a divisão interna dos serviços das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

c) regulamentar a distribuição dos serviços nas Comarcas onde houver mais de um órgão do Ministério Público.

d) determinar a instauração de sindicância e designar Comissão de Processo Administrativo, composta de Procuradores de Justiça quando os procedimentos forem instaurados contra membro do Colégio de Procuradores, aplicando as sanções cabíveis.

e) expedir recomendações aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções, com caráter normativo.

10 - A convocação de Promotor de Justiça para oficiar nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como nas respectivas Turmas Recursais compete ao:

a) Procurador-geral

b) Procurador de Justiça

c) Corregedor Geral

d) Colégio de Procuradores

e) Conselho Superior

11 - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta em relação às competências do procurador geral de justiça do Ministério Público:

I - convocar Promotor de Justiça de Entrância inferior para, em caráter excepcional e temporário, substituir Promotor de Justiça licenciado ou afastado de suas funções, na respectiva Promotoria de Entrância imediatamente superior.

I - designar Promotor de Justiça para substituir, em caráter excepcional e temporário, Promotor de Justiça de mesma Entrância, ou, excepcionalmente, de Entrância inferior, sujeita, com a anuência prévia, em qualquer caso, do membro do Ministério Público a ser designado.

a) todas as assertivas estão corretas.

b) todas as assertivas estão incorretas.

c) a alternativa I está correta e a II incorreta.

d) a alternativa II está correta e I incorreta.