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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Previdência complementar

Resumo:

Entidades fechadas (fundos de pensão): Ministério do Trabalho e da Previdência Social, por intermédio

Regulação: Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC)
Fiscalização: Secretaria de Previdência Complementar (SPC)/ A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Organização dos fundos de pensão: fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos

Entidades abertas:  Ministério da Fazenda, por intermédio

Regulação: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 
Fiscalização: Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Organização da entidades de previdência aberta: sociedade anônima.


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