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sexta-feira, 26 de julho de 2013

Exercício 7 - MP

Exercício 7
1 - A competência para promover inquérito civil público contra dano a interesse difuso ou coletivo é:
a) privativa da defensoria pública.
b) privativa do Ministério Público.
c) concorrente do Ministério Público.
d) residual
e) privativa da Procuradoria Estadual
2 - Segundo a Lei Orgânica do Ministério Publico do Estado do Amazonas, o prazo para conclusão do inquérito civil público, incluso sua prorrogação, é:
a) 90 dias
b) 60 dias
c) 30 dias
d) 120 dias
e) 50 dias
3 - O arquivamento do inquérito civil público deve ser homologado pelo:
a) Procurador de Justiça da Procuradoria Especializada
b) Procurador Geral de Justiça
c) Colégio de Procuradores
d) Conselho Superior
e) Corregedor Geral
4 - Nas ações intentadas pelo Procurador de Justiça de Promotoria Especializada, o fiscal da lei será:
a) o próprio procurador da Procuradoria Especializada
b) o procurador de justiça designado pelo Procurador Geral
c) o procurador da Procuradoria de Justiça da Fazenda Pública
d) o Procurador Geral de Justiça
e) o Corregedor Geral
5 - intervir, obrigatoriamente, nas ações públicas, coletivas e individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas é uma atribuição do Promotor de Justiça da Promotoria:
a) Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão
b) de Registro Públicos
c) de Ausentes e Incapazes
d) na Proteção e Defesa do Consumidor
e) de Justiça Criminal
6 - A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições de quaisquer das Promotorias de Justiça ou dos cargos de Promotor de Justiça deve ser aprovada pela (o):
a) Corregedor Geral
b) Conselho Superior
c) Colégio de Procuradores
d) Procurador Geral
e) Promotorias especializadas
7 - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público:
I - A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade estadual, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.
II - É atribuição concorrente dos promotores de justiça propor correição total, inclusive perante os Tribunais locais competentes.
a) todas as assertivas estão corretas.
b) todas as assertivas estão incorretas.
c) a alternativa I está correta e a II incorreta.
d) a alternativa II está correta e I incorreta.

8 - fiscalizar as delegacias policiais, cadeias públicas anexas e estabelecimentos prisionais da Polícia Militar, onde terá acesso livre às instalações e às celas, para verificação da ilegalidade das prisões é atribuição do:
a) corregedor geral do Ministério Público
b) promotor de justiça da Promotoria de Justiça no controle Externo da Atividade Policial
c) promotor de justiça da Promotoria de Justiça na Auditoria Militar
d) promotor de justiça da Promotoria de Justiça Criminal
e) promotor de justiça de Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
9 - Prestar assistência judiciária, ajuizando as ações pertinentes onde não houver órgão próprio e nem advogado disponível para patrocínio é atribuição do:
a) corregedor geral do Ministério Público
b) promotor de justiça da Promotoria de Justiça no controle Externo da Atividade Policial
c) promotor de justiça da Promotoria de Justiça na Auditoria Militar
d) promotor de justiça da Promotoria de Justiça Criminal
e) promotor de justiça de Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
10 - É dever do membro do Ministério Público no exercício destas funções, EXCETO:
a) se envolver com o fato narrado, adotando postura imparcial, isenta de ânimos, buscando sempre a verdade objetiva;
b) tratar com urbanidade e serenidade as autoridades, advogados e demais pessoas que recorrerem a esta Promotoria;
c) não atender casos em que um dos interessados for parente ou mantiver relacionamento a qualquer título;
d) não antecipar a solução da contenda antes de ouvir a outra parte interessada;

e) não impor solução, ainda que pareça a melhor e a mais justa.

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