Exercício 7
1 - A
competência para promover inquérito civil público contra dano a interesse
difuso ou coletivo é:
a) privativa da defensoria pública.
b) privativa do Ministério Público.
c) concorrente do Ministério Público.
d) residual
e) privativa da Procuradoria Estadual
2 - Segundo
a Lei Orgânica do Ministério Publico do Estado do Amazonas, o prazo para
conclusão do inquérito civil público, incluso sua prorrogação, é:
a) 90 dias
b) 60 dias
c) 30 dias
d) 120 dias
e) 50 dias
3 - O
arquivamento do inquérito civil público deve ser homologado pelo:
a) Procurador de Justiça da Procuradoria
Especializada
b) Procurador Geral de Justiça
c) Colégio de Procuradores
d) Conselho Superior
e) Corregedor Geral
4 - Nas
ações intentadas pelo Procurador de Justiça de Promotoria Especializada, o
fiscal da lei será:
a) o próprio procurador da Procuradoria
Especializada
b) o procurador de justiça designado pelo
Procurador Geral
c) o procurador da Procuradoria de Justiça da
Fazenda Pública
d) o Procurador Geral de Justiça
e) o Corregedor Geral
5 - intervir,
obrigatoriamente, nas ações públicas, coletivas e individuais, em que se
discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas é uma atribuição do
Promotor de Justiça da Promotoria:
a) Especializada na
Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão
b) de Registro
Públicos
c) de Ausentes e
Incapazes
d) na Proteção e
Defesa do Consumidor
e) de Justiça
Criminal
6 - A exclusão, inclusão ou outra modificação nas
atribuições de quaisquer das Promotorias de Justiça ou dos cargos de Promotor
de Justiça deve ser aprovada pela (o):
a)
Corregedor Geral
b)
Conselho Superior
c)
Colégio de Procuradores
d)
Procurador Geral
e)
Promotorias especializadas
7 - Analise os
itens abaixo e assinale a alternativa correta segundo o que dispõe a Lei
Orgânica do Ministério Público:
I
- A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade estadual, deverá ser
comunicada imediatamente ao Ministério Público com indicação do lugar onde se
encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.
II
- É atribuição concorrente dos promotores de justiça propor correição total, inclusive
perante os Tribunais locais competentes.
a) todas as
assertivas estão corretas.
b) todas as
assertivas estão incorretas.
c) a alternativa I
está correta e a II incorreta.
d) a alternativa II
está correta e I incorreta.
8
- fiscalizar as delegacias policiais,
cadeias públicas anexas e estabelecimentos prisionais da Polícia Militar, onde
terá acesso livre às instalações e às celas, para verificação da ilegalidade
das prisões é atribuição do:
a) corregedor geral
do Ministério Público
b) promotor de
justiça da Promotoria de Justiça no controle Externo da Atividade Policial
c) promotor de
justiça da Promotoria de Justiça na Auditoria Militar
d) promotor de
justiça da Promotoria de Justiça Criminal
e) promotor de
justiça de Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos
Direitos Constitucionais do Cidadão.
9 - Prestar assistência judiciária, ajuizando as ações
pertinentes onde não houver órgão próprio e nem advogado disponível para
patrocínio é atribuição do:
a) corregedor geral
do Ministério Público
b) promotor de
justiça da Promotoria de Justiça no controle Externo da Atividade Policial
c) promotor de
justiça da Promotoria de Justiça na Auditoria Militar
d) promotor de
justiça da Promotoria de Justiça Criminal
e) promotor de
justiça de Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos
Direitos Constitucionais do Cidadão.
10 - É dever
do membro do Ministério Público no exercício destas funções, EXCETO:
a) se envolver com o fato narrado, adotando postura
imparcial, isenta de ânimos, buscando sempre a verdade objetiva;
b) tratar com urbanidade e serenidade as
autoridades, advogados e demais pessoas que recorrerem a esta Promotoria;
c) não atender casos em que um dos interessados for
parente ou mantiver relacionamento a qualquer título;
d) não antecipar a solução da contenda antes de
ouvir a outra parte interessada;
e) não impor solução, ainda que pareça a melhor e a
mais justa.
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