Exercício 6 - MP

Exercício 6

1 - Tem a função de representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura, intervindo nos julgamentos, para sustentação oral ou esclarecimentos de matéria de fato e de direito:

a) Promotores de Justiça

b) Procuradores de Justiça

c) Procurador Geral

d) Subprocurador

e) Corregedor Geral

2 - Havendo interposição de recurso pelo Procurador Geral e por Procuradores de Justiça, sobre o mesmo processo,

a) Será processado o recurso do Procurador de Justiça por ser mais específico.

b) Será processado o recurso do Procurador Geral.

c) Será ouvido o Procurador Geral para que defina o recurso a ser processado.

d) Será devolvido o prazo ao Ministério Público para impetrar apenas um recurso.

e) a Lei Orgânica não dispõe de solução para a situação apresentada.

3 - Os procuradores de justiça devem funcionar:

a) no Tribunal Pleno e no Conselho da Magistratura

b) no Tribunal Pleno e nas Câmaras Reunidas

c) nas Câmaras Isoladas e no Conselho da Magistratura

d) nas Câmaras Reunidas e nas Câmaras Isoladas

e) nas Câmaras Reunidas, Câmaras Isoladas, no Conselho da Magistratura.

4 - A ação penal contra o Procurador-Geral de Justiça será procedida:

a) procurador de justiça mais antigo

b) procurador de justiça mais idoso

c) promotor de justiça mais antigo

d) promotor de justiça mais idoso

e) corregedor geral

5 - Não é promotoria especializada a que cuida de:

a) infância e juventude

b) Consumidor

c) Meio Ambiente

d) Acidente de trabalho

e) execução criminal

6 - NÃO é competência do Promotor de Justiça, em exercício na Auditoria Militar Estadual:

a) promover, privativamente, a ação penal militar

b) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial militar

c) requerer a devolução dos autos de inquérito à autoridade policial militar para a realização de diligências necessárias

d) acompanhar inquérito policial militar, quando necessário

e) funcionar perante o Tribunal do Júri

7 - Assinale a alternativa que apresenta ERRO acerca das competências da Promotoria da Infância e da Juventude:

a) exercer as funções do Ministério Público em todos os processos e procedimentos da competência da Vara da Infância e da Juventude e, em especial, nas questões relativas ao pátrio poder, guarda, tutela e adoção;

b) promover medidas de assistência e proteção às crianças e aos adolescentes que se encontram privados ou ameaçados em seus direitos, visando, fundamentalmente, à sua integração sócio-familiar;

c) exercer as atribuições de Curador de Cartório de Notas e Títulos Públicos nos processos de abertura, retificação e averbação de assento de registro civil, assim como de óbito, que se instaurarem na Vara da Infância e da Juventude e, na hipótese de inexistência de registro, provocá-lo;

d) exercer as funções de Curador de Ausentes, quando já não atuem na qualidade de Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;

e) promover, acompanhar e oficiar nos procedimentos de alimentos, de suspensão e destituição do pátrio poder, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como a inscrição de hipoteca legal.

8 - Quando for incompatível o exercício simultâneo ou sucessivo de duas ou mais Promotorias de Justiça ou de atribuições cumuladas, o Promotor de Justiça:

a) ficará com aquela em que primeiro tiver funcionado, atuando nas outras os seus substitutos legais.

b) ficará com aquela em que por último tiver funcionado, atuando nas outras os seus substitutos legais

c) ficará com aquela em que tiver maior especialização.

d) ficará com aquela em que for sorteado.

e) ficará com aquela mais próxima a seu domicílio.

9 - Compete a todo membro do Ministério Público que atua nas Promotorias:

a) oficiar nos feitos contenciosos e nos procedimentos administrativos relativos a usucapião de terras do domínio privado.

b) atender a qualquer do povo.

c) promover a extinção das fundações, nos casos previstos em lei

d) assistir à avaliação e ao leilão público de bens em beneficio dos interesses do incapaz

e) oficiar nas ações de desapropriação

10 - propor ação de nulidade de casamento é competência da promotoria:

a) da Fazenda Pública

b) Ausentes e incapazes

c) Família e Sucessões

d) Registros Públicos

e) Execuções Criminais