Exercício 3
1
- Sobre o sistema eleitoral brasileiro é correto afirmar:
a) sufrágio e voto têm
o mesmo significado.
b) o voto é obrigatório e secreto.
c) o sufrágio é
universal, direto e indireto.
d) o voto é
obrigatório e aberto.
2 - É exigido o sistema majoritário na eleição de:
a) senador, deputado
e governador
b) prefeito,
vereador, deputado estadual
c) senador
d) Prefeito,
Governador, Presidente e deputado federal
3 - É exigido o sistema proporcional na eleição de:
a) vereador, deputado
federal e estadual e senador
b) Presidente,
Governador e Prefeito
c) vereador
d) Governador,
Prefeito, Senador e deputado
4 - Haverá eleições simultâneas para:
a) A eleição para
Deputados Federais, Senadores e suplentes, Presidente e Vice-Presidente da
República, Governadores, Vice-Governadores e Deputados Estaduais, em todo o
País.
b) A eleição para
Deputados Federais, Senadores e suplentes, Presidente e Vice-Presidente da
República, Prefeito e Vice-Prefeitos, em todo o País.
c) A eleição para Presidente
e Vice-Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores e Prefeitos e
Vice-Prefeito, em todo o País.
d) A eleição para
Deputados Federais, Senadores e suplentes, Deputados Estaduais, e Vereadores,
em todo o País.
5 - Sobre
circunscrição, é correto afirmar:
a) a circunscrição do
candidato a governador é o estado.
b) a circunscrição do
candidato a presidente é o município.
c) a circunscrição do
candidato a deputado estadual é o município.
d) a circunscrição do
candidato a senador é o país.
6
- A inexigibilidade reflexa ocorre dentro da circunscrição, exceto no caso de:
a) quem substituiu
governador de estado, distrital e de território nos últimos seis meses antes da
eleição.
b) Presidente da
república
c) Prefeito
d) senador
7
- O número de candidatos registrados no sistema proporcional para deputado
federal por coligação é até:
a) 150% do número de
vagas
b) 200% do número de
vagas
c) dobro do número de
vagas
d) dobro do número de
vagas e mais até 50%
8
- o número de vagas para mulheres concorrerem por partido ou coligação será:
a) no mínimo de 30% e
no máximo de 70%
b) no mínimo de 50%
c) no máximo de 80%
d) no mínimo de 40% e
no máximo de 60%
9
- As convenções partidárias são feitas no período de:
a) 10 a 30 de julho do
ano da eleição
b) 10 a 30 de junho do
ano da eleição
c) 10 a 30 de maio do
ano da eleição
d) 10 a 30 de junho do
ano anterior da eleição
10
- O prazo para pedido de registro de candidato expirar-se:
a) até as 19 horas do
dia 5 de julho do ano da eleição
b) até as 19 horas do dia
5 de julho do ano anterior da eleição
c) até as 19 horas do
dia 5 de junho do ano da eleição
d) até as 19 horas do
dia 5 de junho do ano anterior da eleição
11 - O prazo mínimo de um
ano de filiação para eleições proporcionais e
majoritárias será:
a) no mínimo de um ano, sendo vedado
o partido estabelecer prazo maior.
b) no mínimo de um ano, sendo
permitido o partido estabelecer prazo maior.
c) de um ano, sendo permitido o
partido estabelecer prazo maior.
d) de um ano, sendo permitido o
partido estabelecer prazo menor.
12 - O prazo de desincompatibilização para membros do poder judiciário,
dos Tribunais de Contas e do Ministério Público será:
a) da data da convenção
partidária
b) no mínimo de um ano anterior à
eleição
c) da data do registro da
candidatura
d) no seis meses anterior à
eleição
13 - O candidato a senador deve se registrar junto:
a) Tribunal Superior Eleitoral
b) Tribunal Regional Eleitoral
c) Juízo Eleitoral
d) Congresso Nacional
14 - O candidato a senador terá:
a) um suplente
b) dois suplentes
c) três suplentes
d) quatro suplentes
15 - O requerimento de registro deve conter determinados documentos, EXCETO:
a) declaração de bens.
b) folha corrida nos cartórios
que comprove gozo dos direitos políticos.
c) declaração de fidelidade
partidária
d) prova de filiação partidária
16 - O prazo de impugnação de registro de candidatura contado da afixação
do edital é:
a) 10 dias
b) 15 dias
c) 2 dias
d) 5 dias
17 - Ë correto afirmar que:
a) Pode qualquer candidato requerer, em
petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
b) A qualquer tempo, o partido político
poderá substituir candidato a cargo proporcional que teve registro cancelado.
c) não poderá ser substituído candidato
a cargo majoritário que tenha registro cancelado.
d) candidato inelegível não pode ser
substituído.
18 - O quociente eleitoral é apurado pela:
a) divisão do número de votos válidos
apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, independente
da fração.
b) número de votos válidos apurados
pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a
fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
c) número de votos válidos apurados
pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, sempre
arredondando a fração para o inteiro superior.
d) número de votos válidos apurados
pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, sempre
arredondando a fração para o inteiro inferior.
19 - O quociente partidário é obtido dividindo-se:
a) o número de votos válidos dados sob
a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, desprezada a
fração.
b) o número de votos válidos dados sob
a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, desprezada a
fração inferior a meio e acrescendo ao numeral superior, se maior que meio.
c) o quociente eleitoral pelo número de
votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a
fração.
d) o quociente eleitoral pelo número de
votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a
fração inferior a meio e acrescendo ao numeral superior, se maior que meio.
20 - Havendo vaga de cargo eleito por voto proporcional, não tendo
suplente:
a) obrigatoriamente será feita nova
eleição,
b) será feita nova eleição se faltar
mais de quinze meses para o término do mandato.
c) será feita nova eleição se faltar
mais de dois anos para o término do mandato.
d) será feita nova eleição se faltar
mais de nove meses para o término do mandato.
21 - Sobre a organização do sistema eleitoral, é correto afirmar que:
a) um eleitor poderá ser dispensado do
serviço eleitoral por motivo de crença religiosa.
b) poderá ser designado eleitor para
exercer atividade de secretário ad hoc na falta de mesários.
c) A Mesa Receptora não poderá ser
impugnada por partido político.
d) A suspensão para servidor público
convocado para Mesa Receptora que faltar no dia da eleição será suspenso por
até 30 dias.
22 - Não é
competência do Presidente da Mesa Receptora:
a – decidir imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem
b – manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária
c – fiscalizar distribuição de senhas.
d - requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei.
23 - Não pode ser local de votação:
a) escola publica localizada em área
urbana
b) hospital de tratamento de hanseniano
c) prédio público localizado em fazenda
rural
d) estabelecimento privado cedido sem
ônus, não pertencente a partido ou candidatos e parentes seus ate segundo grau
24 -
Não podem ser mesários, EXCETO:
a) policiais e detentores de cargos
comissionados
b) servidores do serviço eleitoral e
membros de diretório partidário
c) menores de 18 anos
d) empregados públicos
25 - O início da votação será às:
a) 7 horas, terminando às 17 horas.
b) 8 horas, terminando às 18 horas
c) 8 horas, terminando às 17 horas
d) 7 horas, terminando as 18 horas
26 - Terá prioridade de votação maior nas sessões eleitorais:
a) juiz eleitoral
b) candidato
c) mulher grávida
d) mesário
27 - Como cautela para comprovar a identificação do eleitor, será
exigida pela Mesa Receptora:
a) sua certidão de nascimento
b) sua certidão de casamento
c) sua identidade ou documento
com fotografia
d) seu CPF
28 - É órgão apurador das eleições para deputados estaduais:
a) Tribunal Superior Eleitoral
b) Tribunal Regional Eleitoral'
c) Juntas Eleitorais
d) Juízo Eleitoral
29 - A diplomação do candidato
eleito Governador e Vice Governador é feita pelo:
a) Tribunal Regional Eleitoral
b) Tribunal Superior Eleitoral
c) Juntas Eleitorais
d) Juízos Eleitorais
30 - O quociente eleitoral e partidário de eleições proporcionais para
cargos de deputados federais é:
a) Tribunal Regional Eleitoral
b) Tribunal Superior Eleitoral
c) Juntas Eleitorais
d) Juízos Eleitorais
31 - A apuração das eleições totais e parciais para Presidente da
República e Vice Presidente será feita, respectivamente pelo:
a) Tribunal Regional Eleitoral e
Tribunal Superior Eleitoral
b) Tribunal Superior Eleitoral e
Tribunal Regional Eleitoral
c) Tribunal Superior Eleitoral e
Juntas Eleitorais
d) Juízos Eleitorais e Tribunal
Regional Eleitoral
32 - Não havendo maioria absoluta de votos ao candidato a Presidência
da Republica, haverá nova eleição:
a) no último domingo de outubro
b) quinze dias após o primeiro
turno
c) trinta dias após o primeiro
turno
d) no primeiro domingo de outubro
33 - A posse do Presidente da República será:
a) em 1o de janeiro em sessão do
Congresso Nacional
b) em 15 de marco, em sessão do
Congresso Nacional
c) em 1o de janeiro em sessão do
Tribunal Superior Eleitoral
d) em 15 de marco, em sessão do
Tribunal Superior Eleitoral
34 - Não é situação de eleição nula:
a) Mesa constituída por parentes de candidatos à cargos eletivos
disputados.
b) Encerramento das votações antes das 17 horas.
c) Violação do sigilo dos sufrágios
d) Atraso no início da votação
35 - Em uma eleição, mais da metade da população invalidou seu voto.
Neste caso:
a) deve ser marcada nova eleição
em razão da nulidade superar mais da metade do eleitorado.
b) a eleição é válida,
desconsiderando-se os votos nulos para apuração dos eleitos.
c) a eleição é válida, considerando-se
os votos nulos para apuração dos eleitos.
d) é caso típico de nulidade de
eleição.
1b art. 82
2c art. 83
3c art. 84
4a art. 85
5c art. 86
6d art. 86 anotado
7c art. 87 anotado
8a art. 87 anotado
9b art. 87 anotado - Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput
10 a art. 87 anotado
11 b art. 88 anotado
12b art. 88 anotado
13b art. 89
14b CF/88, art. 46, § 3º
15c art. 94
16d art. 97 anotado LC nº 64/1990, art. 3º
17a art. 101
18b art. 106
19a art. 107
20 -b art 113 CE e CF/88, art. 56, §
2º
21 -b art. 120
22d art. 24 XIV e 127 CE
23c art 135
24d art. 120 § 1º
25c art. 143 e 144
26b art 143 § 2º
27c art. art 147
28 b art. 158
29b art. 202
30a art. 197
31b art. 205 e 197 V
32 a CF/88, art.
77, caput, o § 3º; e Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º e 213 CE
33a art 214 CE e CF/88, arts. 82 e
78:
34d art 220
35b art. 221, 222, 223,224 CE e CF/88,
art. 77, §§ 2º e 3º, os arts. 28 e 29, II
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