Direito Eleitoral Exercício 2

Exercício 2

1 - O poder exercido pelo povo poderá ser:

a) por meio de representantes eleitos ou diretamente.

b) por meio de representantes eleitos ou diretamente por plebiscito, referendo e ação popular.

c) por meio de prepostos designados formalmente como mandatários, tipo procuradores, escrutinadores e militantes

d) por meio de representantes sempre eleitos pelo voto direto, secreto e universal.

2 - Sobre eleição para presidente da república é correto afirmar:

a) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição  indireta noventa dias depois de aberta a última vaga.

b)  Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

c) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição direta trinta dias depois de aberta a última vaga.

d) Ocorrendo a vacância nos primeiros dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

3 - Sobre os requisitos para elegibilidade, é correto afirmar:

a) nacionalidade brasileira, podendo qualquer cargo ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.

b) pleno exercício dos direitos políticos

c) alistamento eleitoral e prova de voto censitário

d) domicílio eleitoral na circunscrição, dispensado este quando o brasileiro residir no exterior.

4 - É inelegível:

a) os militares

b) os servidores públicos

c) os estrangeiros, conscritos e analfabetos

d) os inalistáveis, os conscritos e os deficientes físicos.

5 - O voto e o alistamento eleitoral é obrigatório para:

a) pessoa com 40 anos analfabeto

b) pessoa com mais de 70 anos.

c) pessoa com 17 anos

d) pessoa com 18 anos

6 - Situação de perda de direitos políticos:

a- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

b - incapacidade civil absoluta;

c - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

d - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

7 - Conforme a                 Res.-TSE nº 15.850/1989  a palavra "conscritos" alcança:

a) quem presta o serviço militar obrigatório e  também aqueles matriculados nos órgãos de formação de reserva e os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar inicial obrigatório

b) apenas quem presta o serviço militar obrigatório

c) oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais

d) militares alistáveis e inalistáveis

8 - Conforme orientação do Superior Tribunal Eleitoral, o deficiente que não exercer o direito do voto:

a) não sofrerá sanção, pois foi dispensado do exercício do voto.

b) será multado, se não justificar.

c) Não estará sujeito a sanção a pessoa quando for impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.

d) não será sancionado, pois seu voto é facultativo.

9 - Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:

a) retirar seu CPF

b) investir-se ou empossar-se em cargo público

c) ter conhecimento de notas escolares em estabelecimento público

d) viajar em trens urbanos públicos.

10 - Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que:

a) não votar em 3 (três) eleições alternadas

b) não pagar a multa ou realizar prestação obrigação alternativa

c) não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido

d) não votar em duas eleições sucessivas

11 - O prazo para o naturalizado se alistar depois de sua naturalização será:

a) até dois anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira

b) até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira

c) seis meses depois de adquirida a nacionalidade brasileira

d) até seis meses depois de adquirida a nacionalidade brasileira

12 - Sobre a aplicação de multa pelo não exercício do voto ou alistamento eleitoral, é correto afirmar:

a) Não se aplica multa ao naturalizado que não se alistar no prazo legal.

b) Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos.

c) a multa será de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo.

d) aplicação da multa ao alistando que deixou de ser analfabeto.

13 - Sobre Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar que:

a) haverá um em cada capital de Estado e no Distrito Federal, exceto em Território Federal.

b) haverá um em cada capital de Estado, sendo vedado em Território Federal e no Distrito Federal

c) haverá um em cada capital de Estado, no Distrito Federal e em qualquer território federal criado.

d) haverá um em território federal, quando criado, e com população superior a 100 mil habitantes.

14 - Assinale a alternativa correta sobre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais:

a) todos os seus membros são eleitos pelo voto secreto.

b) dois de seus membros são nomeados pelo Governador do Estado, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

c) um de seus membros pertence ao Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal.

d) dois de seus membros são nomeados pelo Presidente da República, entre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

15 - Sobre o que dispõe a legislação atual eleitoral, é correto afirmar:

a) O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

b) Haverá um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território.

c) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo.

d) A lei de anistia alcança exclusivamente as multas, não anulando a falta à eleição.

16 - As multas impostas pelo inadimplemento das obrigações de votar e alistamento devem ser recolhidas por:

a) Darf

b) Selo

c) GRU

d) DAM

17 - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por:

a) dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

b) dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

c) dois anos, vedada a recondução.

d) dois anos, sendo permitida recondução por mais um ano.

18 - Não haverá impedimento e poderá ser nomeado membro do TSE o advogado de notável saber jurídico no seguinte caso:

a) ocupante de cargo comissionado na administração pública.

b) exercente de mandato de vereador.

c) sócio de empresa beneficiada com subvenção pública.

d) detentor de cargo efetivo

19 - O órgão do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal Superior Eleitoral é:

a) Procurador da República

b) Procurador-Geral do Distrito Federal

c) Procurador Geral da República

d) Procurador público

20 - As deliberações do  Tribunal Superior Eleitoral serão por:

a) maioria de votos, em sessão secreta, com a presença da maioria de seus membros

b) maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros

c) maioria de votos, em sessão pública, com a presença de quorum qualificado

d) maioria de votos, em sessão secreta, com a presença de quorum qualificado

21 - Sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral de processar e julgar originalmente:

a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios regionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República

b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de mesmo Estado

c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria

d) os crimes eleitorais e os comuns cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais

22) Segundo a jurisprudência do TSE, é incorreto afirmar:

a) O TSE é incompetente para processar e para julgar habeas corpus impetrado contra sua decisão.

b) O TSE é incompetente para processar e julgar habeas corpus contra decisão de juiz relator de TRE, sob pena de supressão de instância.

c) O TRE não é competente para o julgamento de ação rescisória

d) O TSE tem competência para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político, as quais têm caráter vinculante.

23 - A decisão de emprego das forças armadas para assegurar as eleições compete ao:

a) Presidente do TSE

b) Presidente da República

c) Presidente do Senado

d) Presidente do Congresso Nacional

24 - Sobre a lista tríplice de advogados indicados pelo Tribunal de Justiça para nomeação de membro do TRE, é correto afirmar:

a) Não podem fazer parte do Tribunal Regional pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau, excluindo-se neste caso a que tiver sido escolhida por último.

b) A lista poderá conter nome de Magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.

c) Admissibilidade de lista contendo apenas um nome.

d) O Ministério Público poderá impugnar nome na lista; os partidos não têm essa legitimidade.

25 - João é advogado e substituto no TRE. Quando convocado em substituição, será para a classe de:

a) desembargador

b) juiz de direito

c) juiz federal

d) advogado

26 - O registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas é feito no:

a) TSE

b) STF

c) TRE

d) junta eleitoral

27 - Constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição compete:

a) TSE

b) STF

c) TRE

d) juiz eleitoral

28 - Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a:

a) um servidor comissionado da justiça eleitoral

b) um servidor efetivo da justiça eleitoral

c) um juiz de direito

d) um membro do Tribunal Regional Eleitoral

29 - São garantias dos juízes eleitorais:

a) vitaliciedade, elegibilidade, irredutibilidade de subsídio

b) inamovibilidade, elegibilidade, vitaliciedade

c) irredutibilidade de proventos, flexibilidade, imparcialidade

d) vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio

30 - Atua e oficia junto aos juízes e juntas eleitorais:

a) Promotor eleitoral

b) Procurador da República

c) Procurador Geral da República

d) Procurador Regional da República

31 - A jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por:

a) juiz federal

b) juiz de direito

c) advogado membro do Tribunal Regional Eleitoral

d) desembargador do Tribunal de Justiça

32 - Poderá ser chefe do cartório eleitoral:

a) membro de órgão de direção partidária

b) candidato a cargo eletivo

c) cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o 2º (segundo) grau de candidato a cargo eletivo

d) servidor efetivo ou pessoa nomeada sem impedimento

33 - Conforme jurisprudência eleitoral, quando um menor cometer um ato infracional, cuja infração seja equiparada a crime eleitoral, o processamento e julgamento do feito será pelo (por):

a) juiz eleitoral

b) Tribunal Regional Eleitoral

c) Juiz da vara da infância e da juventude

d) Superior Tribunal Eleitoral

34 - Um vereador cometeu crime eleitoral. Ele será julgado pelo (por):

a) juiz eleitoral

b) Tribunal Regional Eleitoral

c) Tribunal de Justiça

d) Superior Tribunal Eleitoral

35 - Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor compete ao:

a) juiz eleitoral

b) Tribunal Regional Eleitoral

c) Junta Eleitoral

d) Superior Tribunal Eleitoral

36 -   Compete à Junta Eleitoral, exceto:

a) apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

c) expedir os boletins de apuração de eleição.

d) expedir diploma aos eleitos para cargos de Governador e Vice-Governador (TRE

37 - Os eleitores que forem nomeados para compor as mesas receptoras ou juntas apuradoras terão dispensa de seus trabalhos:

a) por 3 dias

b) pelo dobro dos dias de convocação

c) por 5 dias

d) pelo triplo dos dias de convocação

38 - Sobre as juntas eleitorais é correto afirmar:

a) serão compostas por um juiz de direito e de 2 a 4 cidadãos de notória idoneidade.

b) poderão ser designados parentes para compor a mesma mesa eleitoral.

c) o presidente da junta eleitoral é o chefe do cartório eleitoral

d) podem ser mesários agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo

1a (art. 2o CE)

2b(art. 81 CF)

3b (Art. 14 § 3º CF)

4c (Art. 14 § 2º CF)

5d (Art 14 § 1º CF)

6a (art. 15 CF)

7a (art. 5o paragrafo unico CE - anotado)

8c (art. 7o CE - anotado

9b (art. 7o. § 1º CE

10 c (art. 7o. § 3º CE

11b (Art. 8º CE)

12b (Art. 8º paragrafo unico CE)

13d (Art. 33 § 3º CF )

14c (Art. 120 CF)

15d (art. 7o CE - anotado)

16c (Art. 8º paragrafo unico - anotado CE

17a (art. 121 CF e 14 CE)

18 d (art. 14 § 3º CE)

19 c (art. 18 CE)

20 b (art. 19 CE)

21c (art. 22 CE)

22d (art. 23 XII CE - anotado

23b (   art. 23     XIV CE anotado

24a (art. 25 § 6º CE

25d (art. 28 CE anotado

26c (art. 29 I a CE

27c (art. 30 CE

28c *art. 32 CE

29 d (art. 95 CF

30 a (art. 32 CE Anotado

31a (art. 32 CE anotado

32 d (art. 33 parágrafo 1o CE anotado

33 c (art. 35 II anotado CE

34 a (art. 35 II anotado CE

35 a (art. 35 IX CE

36 d (art. 30 VII CE

37b  (art. 36 CE anotado

38a (art. 36)