Exercícios
1 - Sobre os conceitos
de Direito Eleitoral, assinale a alternativa que apresenta inconsistência:
a)
conjunto sistemático de normas de direito público regulando no regime
representativo moderno a participação do povo na formação do governo
constitucional.
b) totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a
regulação do regime eleitoral, a maneira de participação dos eleitores no
regime político, os direitos e deveres do cidadão, o procedimento e o processo
eleitoral, exceto o processo penal eleitoral, contendo normas de direito
substantivo e adjetivo.
c) ramo
autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo
eleitoral.
d)conjunto
sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de
direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado.
2 - O
Código Eleitoral Brasileiro estabelece:
a) normas
destinadas à assegurar os direitos do cidadão constitucionalmente
estabelecidos.
b) normas destinadas a
assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de
votar e ser votado.
c) normas e regras de conduta para o livre exercício de votar e
expressar opinião sobre qualquer aspecto da sociedade.
d) normas e regras de natureza econômico-financeira e políticas para
assegurar o direito do cidadão votar e ser votado, direito este sem restrição
constitucional.
3 - Sobre o exercício do poder emanado pelo povo é correto afirmar:
a) todo poder emana do povo, havendo no Brasil tão somente eleição direta
após a Constituição de 1988.
b) todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários
escolhidos, direta e abertamente, dentre candidatos indicados por partidos
políticos nacionais.
c) qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo,
respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e
incompatibilidade.
d) qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, desde
que indicado por partido supranacional.
4 - É alistável como eleitor:
a) os que não saibam exprimir-se na
língua nacional
b) os que estejam privados, temporária
ou definitivamente dos direitos políticos.
c) os conscritos
d) militar oficial
5 -
Obrigatoriamente a pessoa deve alistar-se aos:
a) 16
anos
b) 18
anos
c) 21
anos
d) 24
anos
6 - Podem
alistar-se, facultativamente, a pessoa com:
a) 16
anos
b) 18
anos
c) 21
anos
d) 24
anos
7
- O prazo de justificação para o eleitor que não votou, quando tinha obrigação
de fazê-lo é de:
a)
até 15 dias da realização da eleição
b)
até 20 dias das realização da eleição
c)
até 30 dias da realização da eleição
d)
até 60 dias da realização da eleição.
8
- João não votou na última eleição, bem como não justificou ou pagou a multa.
Qual atividade/direito poderá exercer, mesmo sem obedecer esse procedimento do
direito eleitoral?
a) obter passaporte ou carteira de
identidade;
b) tomar posse em cargo público;
c) participar de licitação
d) receber FGTS depois de demissão
involuntária.
9 - Não é órgão da Justiça Eleitoral:
a) Tribunal Superior Eleitoral
b) Tribunal Regional Eleitoral
c) Tribunal de Justiça
d) Juízes eleitorais
10 - Os juízes dos Tribunais Eleitorais
servirão:
a) obrigatoriamente por dois anos, e
nunca por mais de dois biênios consecutivos.
b) facultativamente por dois anos, e
nunca por mais de dois biênios consecutivos.
c) obrigatoriamente por dois anos, vedada
recondução.
d) obrigatoriamente por um ano, e nunca
por mais de dois anos
11 - O Tribunal Superior Eleitoral
compor-se-á:
a - no mínimo, de onze membros
b - no máximo, de sete membros
c - até onze membros
d) no mínimo, de sete membros
12 - O Presidente da República nomeará:
a) dois juízes dentre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de
Justiça
b) quatro juízes dentre seis advogados
de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal
Federal
c) dois juízes dentre seis membros do
Ministério Público de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo
Superior Tribunal de Justiça
d) dois juízes dentre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal
Federal
13 - Será eleição proporcional:
a) Prefeito
b) Governador
c) Senador
d) vereador
14 - O prazo para registro de candidatura
será de até:
a) três meses do pleito
b) um ano do pleito
c) seis meses do pleito
d) dois meses do pleito
15 - O quociente eleitoral é apurado:
a) dividindo-se o número de votos
válidos, inclusos os brancos, apurados pelo de lugares a preencher em cada
circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio,
equivalente a um, se superior.
b) dividindo-se o número de votos
válidos, inclusos os nulos, apurados pelo de lugares a preencher em cada
circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio,
equivalente a um, se superior.
c) dividindo-se o número de votos
válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral,
desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
d) dividindo-se o número de votos
válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral,
desprezada qualquer fração.
16 - Dividindo-se o quociente eleitoral
pelo número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas,
desprezada a fração tem-se:
a) o coeficiente de eleição
b) o coeficiente partidário, que não
serve para coligação
c) o coeficiente partidário
d) o coeficiente de elegibilidade
17 - Sobre os recursos no processo
eleitoral, é correto afirmar:
a) Os recursos eleitorais terão efeito
suspensivo.
b) A execução de qualquer acórdão será
feita imediatamente, através de comunicação por ofício ou, em casos especiais,
a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.
c) Sempre que a lei não fixar prazo
especial, o recurso deverá ser interposto em dez dias da publicação do ato, resolução ou
despacho.
d) São preclusivos os prazos para
interposição de recurso, em qualquer hipótese.
18 - Não é crime eleitoral:
a) Inscrever-se fraudulentamente eleitor
b) Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer
dispositivo Código Eleitoral
c) Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando
d) Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou
particular, material ideologicamente
falso para fins eleitorais.
19 - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para;
a) os analfabetos
b) os maiores de setenta anos
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
d) os maiores de dezoito anos.
20 - Processar e julgar originariamente
o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios
nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República
compete:
a) Supremo Tribunal Federal
b) Superior Tribunal de Justiça
c) Tribunal Superior Eleitoral
d) Tribunal Regional Eleitoral
21 - Processar e julgar originariamente
o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais
de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores,
e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas compete:
a) Supremo Tribunal Federal
b) Superior Tribunal de Justiça
c) Tribunal Superior Eleitoral
d) Tribunal Regional Eleitoral
22 - Expedir títulos eleitorais e conceder
transferência de eleitor compete:
a) Juntas eleitorais
b) Membros do Tribunal Regional
Eleitoral
c) Membros do Ministério Público
d) Juízes eleitorais
23 - Apurar as eleições realizadas nas
zonas eleitorais sob a sua jurisdição compete:
a) Juntas eleitorais
b) Membros do Tribunal Regional
Eleitoral
c) Membros do Ministério Público
d) Juízes eleitorais
24 - A idade mínima para elegibilidade
é:
c) dezoito anos para
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e
juiz de paz;
25 - Sobre a organização do Tribunal
Superior Eleitoral é correto afirmar que:
a) o Presidente e o Vice-Presidente serao
eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal
b) o Presidente e o VIce-Presidente
será eleito dentro os Ministros do Superior Tribunal de Justiça
c) o Corregedor Eleitoral será eleito dentre
os Ministros do Supremo Tribunal Federal
d) o Corregedor Eleitoral será eleito dentre
os juízes nomeados pelo Presidente da República.
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