Resumo dos impostos Receita Federal

	Imposto de Importação	Imposto de Exportação	IPI	PIS/COFINS	ICMS
Sujeito Ativo	União	União	União	União	Estado
Sujeito Passivo
Contribuinte	Importador Viajante Destinatário de RPI	Exportador; Viajante Trading Company	Importador	Importador Destinatário de RPI Adquirente de mercadoria entrepostada	Importador
Responsável	Transportador; Depositário	Transportador; Depositário	Transportador; Depositário
Responsável Solidário	Agente de carga Operador portuário Adquirente cessionário	Agente de carga Produtor-vendedor	Agente de carga Operador portuário Adquirente Cessionário	depositário, transportador representante do transportador estrangeiro; expedidor, operador de transporte multimodal adquirente (por sua conta e  ordem).	Depositário
Incidencia	Mercadoria estrangeira Mercadoria desnacionalizada	Mercadoria nacional Mercadoria nacionalizada	Produto estrangeiro Produto desnacionalizado	Mercadoria estrangeira Mercadoria desnacionalizada	Mercadoria estrangeira Mercadoria desnacionalizada
Nao incidencia	I - ingresso por erro inequívoco ou comprovado de expedição II -ingresso para reposição III - mercadoria objeto da pena de perdimento. IV - mercadoria antes do registro da DI ; V - mercadoria avariada. VI - trânsito de passagem, acidentalmente destruída. VII - embarcações, que retornem ao registro no Brasi	I - Mercadoria reexportada II - Saída temporária	Mercadoria descarregada por erro inequívoco ou comprovado de expedição mercadoria estrangeira para reposição embarcações, que retornem ao registro no Brasil	I - ingresso por erro inequívoco ou comprovado de expedição II -ingresso para reposiçao III - mercadoria objeto da pena de perdimento. IV - mercadoria antes do registro da DI ; V - mercadoria avariada. VI - trânsito de passagem, acidentalmente destruída. V II - pescado capturado fora das águas territoriais do País VIII -  exportação temporária. IX - bens importados pelas entidades beneficentes de assistência social	Mesma situação do imposto de importação
Fato gerador
Espacial	Entrada da mercadoria estrangeira no T.A	saída da mercadoria do território aduaneiro.		Entrada de mercadoria estrangeira
Temporal	Data do registro da DI Data do lançamento	data do registro de exportação	Desembaraço aduaneiro	Data de registro da DI	Desembaraço aduaneiro Data da entrega
Presumido	Mercadoria extraviada		Mercadoria extraviada	Mercadoria extraviada	Falta de mercadoria
Nao constitui FG	I - do pescado capturado fora das águas territoriais , por empresa localizada no seu território; II - de mercadoria em exportação temporária		Mercadorias que ingresse I - por fatores alheios à vontade do exportador; II -  exportação temporária
Base de calculo	Valor aduaneiro Quantidade de mercadoria	Preço normal FOB Preço de venda Pauta do valor mínimo	base de cálculo do II + II + encargos cambiais	BC da importação + ICMS + PIS/COfins	Fob + Frete + seguro + descarga + IPI + IOF + Pis/Cofins + despesas aduaneiras
aliquota	TEC Ad valorem Específica Mista	Ad valorem 30%	TIPI Ad valorem	- PIS/Pasep = 1,65% - COFINS = 7,6%	7%, 12%, 18% ou 25%.  (4%)
Pagamento	Registro da di	15 dias apos registro da DE	Registro da DI	Data do registro da DI	Antes do desembaraço
Isencoes	RPI Bagagem Loja franca	Acucar Cafe Bagagem	Em regra para o produto Bagagem RPI Remessa sem valor comercial	.	- Drawback suspensão - importação para órgãos públicos. - bagagem de viajante. - medicamentos - doações - mercadorias que retornam  por fatores alheios ao  exportador. - exportação temporária - loja franca -  representações diplomáticas