Produtos Sujeitos a Imposto de Exportação no Brasil

a) Produtos sujeitos ao imposto de exportação quando exportados a qualquer país:

NCM/SH	Produto	Alíquota
0801.31.00	Castanha de caju com casca.	30% para exportações acima da cota de 10.000 toneladas. Medida válida até 2005.
4101	Peles em bruto ou de eqüídeos.	9%
4102	Peles em bruto de ovinos.	9%
4103	Outras peles em bruto.	9%
4104.10	Couro e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2.	9%
4104.22	Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de outro modo.	9%
4104.29.00	Quaisquer outros couros e peles, de bovinos.	9%

b) Produtos sujeitos ao imposto de exportação quando exportados à América do Sul e América Central, inclusive o Caribe:

NCM/SH	Produto	Alíquota
2402.20.00	Cigarros contendo fumo (tabaco).	150%

c) Produtos sujeitos ao imposto de exportação quando exportados à América do Sul, exceto Argentina, Chile e Equador, e América Central, inclusive o Caribe:

NCM/SH	Produto	Alíquota
4813	Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos (livros) ou em tubos.	150%
5601.22.91	Cilindros para filtros de cigarros.	150%
93	Armas e munições.	150%

d) Produtos sujeitos ao imposto de exportação quando exportados ao Paraguai e Uruguai:

NCM/SH	Produto	Alíquota
2401	Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco).	150%
2403	Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco).	150%