Exercício de civil com gabarito

Exercício civil

1- A capacidade do indivíduo, no Direito Civil, é dividida em

 a) capacidade relativa, para maiores de 16 e menores de 18 anos, e capacidade plena, para maiores de 18 anos.

 b) capacidade relativa, capacidade plena ou absoluta, incapacidade absoluta.

 c) incapacidade relativa, capacidade absoluta e capacidade excepcional.

 d) capacidade relativa, para maiores de 18 anos, e capacidade plena para maiores de 21 anos.

2 - Dadas as assertivas abaixo,

I. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

II. O cônjuge do ausente será o legítimo curador sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

III. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

IV. A coação torna nulo o negócio jurídico.

estão corretas

 a) II e IV.

 b) I e III.

 c) II e III.

 d) I e II.

 e) III e IV.

3- Rodrigo é pródigo. Marcos é viciado em tóxico. Siena, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. Maria é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes. Identifique o tipo de incapacidade de Rodrigo, Marcos, Siena e Maria, respectivamente.

 a) Relativa, relativa, relativa, absoluta

 b) Relativa, relativa, absoluta, relativa

 c) Relativa, absoluta, relativa, absoluta

 d) Absoluta, relativa, absoluta, relativa.

 e) Absoluta, absoluta, relativa, relativa

4  - A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

 a) Aquisição da personalidade jurídica da pessoa natural opera-se desde a sua concepção. Por isso, embora ainda não nascida, a pessoa tem capacidade jurídica e pode ser titular de direitos e obrigações.

 b) Poderá ser declarada judicialmente a morte presumida de uma pessoa desaparecida, depois de esgotadas todas as possibilidades de encontrá-la. Nesse caso, a sentença que decretar a ausência reconhece o fim da personalidade da pessoa natural, nomeia-lhe um curador e, por fim, determina a abertura da sucessão definitiva.

 c) A desconsideração da personalidade jurídica é instrumento apto a responsabilizar a pessoa física pelo uso abusivo daquela, exigindo-se para a decretação o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou o abuso de direito em prejuízo de terceiros. Todavia, dispensa- se a propositura de ação autônoma, podendo referida desconsideração ser concedida incidentalmente no próprio processo de execução, a requerimento da parte ou do MP.

 d) No ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado, faz- se necessária a inscrição de seu domicílio, que deve coincidir com a sede de sua administração, ou com a residência de seu proprietário ou de seu administrador, salvo no caso de se eleger domicílio especial. Quando a pessoa jurídica tiver multiplicidade de domicílios, ela pode ser demandada em qualquer um deles.

 e) A emancipação voluntária pode ser revogada por sentença judicial, desde que os pais comprovem que o filho, por fato superveniente, tornou-se incapaz de administrar a si e aos seus bens. Nesse caso, o emancipado retorna à anterior situação de incapacidade civil, e os pais podem ser responsabilizados solidariamente pelos danos causados pelo filho que emanciparam.

5- A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que

 a) os menores de dezoito anos têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.

 b) a proteção que o Código Civil confere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade.

 c) os ausentes são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.

 d) a emancipação do maior de dezesseis anos pelos pais através de escritura pública só produz efeitos após homologação judicial, com prévia audiência do Ministério Público.

 e) não merece proteção a imagem de pessoa falecida porque os direitos da personalidade são intransmissíveis.

6 -Far-se-á a averbação em registro público

 a) dos nascimentos, casamentos e óbitos.

 b) da interdição por incapacidade absoluta.

 c) da sentença declaratória de ausência.

 d) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem, anularem ou reconhecerem a filiação.

 e) das sentenças que decretarem anulação do casamento, o divórcio e o restabelecimento da sociedade conjugal.

7- É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:

 a) apenas o cônjuge sobrevivente e descendentes em linha reta.

 b) qualquer parente colateral até o quinto grau.

 c) somente parente em linha reta até o quarto grau.

 d) todos os parentes sem limitação de grau.

 e) todos os parentes colaterais até o quarto grau.

1 -b 2-c 3-b 4-c 5-A 6-E 7-E