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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Exercício 4 - Legislação

Amanhã, dia 11/5/2013, às 9 no prédio do curso Opção vamos resolver 100 questões (Legislação Institucional, Direito Administrativo e Constitucional).


Exercício 4
1 - Um candidato a um concurso público do Tribunal de Justiça ingressou com recurso contra decisão de homologação do certame no Tribunal Pleno. A competência desse órgão para julgar tal medida é:
a) regimental
b) processo legislativo externo
c) jurisdicional originária
d) jurisdicional recursal
e) administrativa recursal

2 - Órgão do Tribunal de Justiça encarregado de fiscalizar a magistratura de primeiro grau:
a) Tribunal Pleno
b) Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público
c) Conselho da Magistratura
d) Câmaras Reunidas
e) Câmara Isolada Cível

3 - Acerca do que estabelece a LC 17/97, assinale a alternativa correta:
a) O Distrito Judiciário constitui unidade do Termo Judiciário,
b) A composição mínima de uma comarca é um ofício de registro civil de pessoas naturais e um Juizado de Paz.
c) O termo judiciário é vinculado à comarca da capital.
d) todo termo judiciário deve possuir um foro com instalações completas para administrar a justiça.
e) o juiz de paz ingressa na carreira por concurso público.

4 - Os juízes escolhidos para ocuparem vagas no Tribunal Regional Eleitoral são:
a) juízes da primeira entrância
b) juízes da secunda entrância
c) juízes de paz
d) juízes de paz ou substitutos
e) juízes de comarca do interior ou da capital

5 - A composição do Conselho da Magistratura é, segundo a LC 17/97:
a) presidente, vice presidente, corregedor geral de justiça do Ministério Público e dois juízes.
b) presidente, vice presidente, corregedor geral de justiça e um desembargador.
c) presidente, corregedor geral de justiça, defensor público e dois desembargadores.
d) presidente, corregedor geral de justiça, vice presidente e dois desembargadores.
e) presidente, vice presidente, procurador geral do estado e dois desembargadores.

6 - Conhecer dos recursos das decisões dos Juízes Criminais sobre serviços externos de presos, segundo a LC 17/97 é competência:
a) Tribunal Pleno
b) Conselho da Magistratura
c) Advocacia Geral da União
d) Câmaras Reunidas
e) Câmaras Isoladas

7 - As faltas funcionais de juízes de primeira instância serão apuradas pelo Conselho da Magistratura. O prazo processual será de:
a) 30 dias
b) 60 dias
c) 90 dias
d) 120 dias
e) 100 dias

8 - Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a LC 17/97:
a) todas câmaras isoladas cíveis possuem na sua composição três desembargadores.
b) Funciona junto às câmaras criminais um procurador geral de justiça.
c) O presidente do Poder Judiciário é também o presidente das Câmaras Reunidas.
d) O Tribunal Pleno é secretariado por um secretário geral.
e) O mandato do corregedor geral de justiça do Tribunal de Justiça é de quatro anos.

9 - julgar as demandas de concursos públicos segundo o que estabelece a LC 19/97 é competência do Tribunal Pleno. Essa competência é:
a) administrativa originária
b) administrativa recursal
c) jurisdicional originária
d) jurisdicional recursal
e) regimental

10 - Os juristas indicados para compor o Tribunal Regional Eleitoral decorre de qual tipo de competência do Tribunal Pleno?
a) administrativa originária
b) administrativa recursal
c) jurisdicional originária
d) jurisdicional recursal
e) regimental

11 - Indique a alternativa onde não aparece órgão do poder judiciário do Estado do Amazonas integrante do Tribunal de Justiça:
a) Tribunal Pleno
b) Corregedoria Geral de Justiça
c) Defensoria Pública
d) Ouvidoria
e) Juizados especiais

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