Exercício 2 - Legislação

Exercício 2

1 - Assinale a alternativa que não faz parte das competências administrativas do Tribunal Pleno:

a) as dúvidas das Câmaras, Órgãos Dirigentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores, Juízes, Serventuários e Funcionários da Justiça.

b) Responder a consultas sobre matérias de interesse do Poder Judiciário

c) Aprovar modelos de vestes talares para os Magistrados

d) Organizar a lista para provimento de cargos de Magistrados

e) a restauração de autos extraviados ou destruídos, quando o processo for de sua competência;

2 - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta conforme a LC 17/97:

I - Os municípios são sedes de comarca.

II - A comarca é instalada pelo Presidente do Tribunal ou outra autoridade judiciária por ele designada, lavrando-se ata.

III - A composição mínima de um distrito judiciário é um ofício de registro civil de pessoas naturais e um Juiz de direito.

a) I

b) II

c) III

d) I e II

e) II e III

3 - Conforme a LC 17/97, o provimento do cargo de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais é feito por:

a) concurso de provas e títulos

b) concurso de provas

c) livre nomeação

d) indicação

e) escolha do Governador

4 - O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas não tem competência originária para processar e julgar mandado de segurança contra os atos do (a):

a) Governador do Estado e Vice-Governador

b) Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

c)Procurador-Geral da Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público e Prefeito

d) Procurador-Geral do Estado e Defensor Público Geral do Estado

e) próprio Tribunal, do seu Presidente, do seu Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça.

5 - O Tribunal Pleno tem competência para processar e julgar originalmente nos crimes comuns e de responsabilidade, exceto:

a) Deputados Estaduais

b) Juízes Estaduais

c) Procurador Geral de justiça

d) Governador

e) Vice-Governador

6- os conflitos de competência entre as Câmaras Reunidas, Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas, e o Conselho da Magistratura serão processados e julgados originalmente:

a) Presidente do Tribunal de Justiça

b) Chefe do Poder Judiciário

c) Tribunal Pleno

d) Corregedor Geral de Justiça

e) Tribunal de Contas do Estado

7 - O encaminhamento do projeto de lei para Assembleia Legislativa para criação de cargos de Técnicos Judiciários para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas faz parte da competência:

a) do Processo Legislativo Externo

b) regimental

c) Competência jurisdicional

d) Da Competência Administrativa Originária

e) Competência Administrativa Recursal

8 - O mandado de injunção contra omissão  da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado será processado e julgado originalmente pelo (a):

a) Tribunal Pleno

b) Câmaras Reunidas

c) Conselho da Magistratura

d) Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

e) Câmaras Isoladas.

9 - Quando houver rebaixamento de comarca a decisão a ser tomada pela Tribunal de Justiça será:

a) por maioria de seus membros

b) por maioria dos desembargadores presentes na sessão

c) dois terços dos desembargadores

d) um terço dos desembargadores

e) sessenta por cento dos desembargadores.

10 - Conforme a Lei Complementar 17/97, o número de corregedores auxiliares será de:

a) 1        b) 2        c) 3

d) 4        e) 5

11 - O Tribunal Pleno não terá competência jurisdicional para processar e julgar originalmente:

a) ação rescisória de seus julgados

b) crime de responsabilidade do prefeito

c) crime comum do vice-governador

d) suspeição de juízes

e) incapacitação de magistrados.

1e 2d 3b 4c 5d 6c 7a 8a 9a 10c 11e