Exercício 3 - Legislação

Exercício 3

1 - Sobre a Lei Complementar 17/97 é correto afirmar:

a) A relação de órgãos do Poder Judiciário estabelecida por esta lei é exaustiva.

b) Sempre que necessário à adequada prestação jurisdicional, mesmo com aumento de despesa, o Plenário do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência dos órgãos judiciários.

c) Mediante resolução do plenário, poderão ser criados outros órgãos na estrutura do Poder Judiciário.

d) A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário e Poder Legislativo.

e) Essa lei dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o regime jurídico da Magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça

2 -   É unidade judiciária do Poder Judiciário do Estado do Amazonas:

a) Tribunal de Justiça

b) Tribunal do Júri

c) Pleno

d) Distrito

e) Câmaras reunidas

3 - Segundo a LC 17/97, o registro das informações de comarcas, termos e distritos é procedida pelo (a):

a) Pleno

b) Conselho da Magistratura

c) Secretaria Geral

d) Secretaria Executiva

e) Procuradoria de Justiça

4 - As comarcas classificam-se em:

a) Primeiro grau e segundo grau

b) Primeira entrância e segunda entrância

c) termo e distrito

d) Cíveis e criminais

e) especiais e gerais

5 -A comarca de Itacoatiara é:

a) primeira entrância

b) primeira instância

c) segunda entrância

d) segunda instância

e) vara

6-A instalação de uma comarca é procedida pelo:

a) Presidente do Tribunal de Justiça

b) Oficial do cartório de registros de pessoas naturais

c) procurador geral de justiça

d) juiz de paz

e) corregedor geral de justiça

7 - A ata de instalação de comarca não é encaminhada para:

a) Tribunal de Justiça

b) Tribunal Regional do Trabalho

c) Tribunal Regional Eleitoral

d) Secretaria de Justiça do Estado

e) Procuradoria Geral de Justiça

8 - Os processos instruídos em uma comarca que concentrava processo de um termo de outro município caso venha ser instalada nova comarca onde funcionava o termo:

a) serão destinados para nova comarca criada

b) serão destinados para outra comarca.

c) continuarão na comarca com o seu titular.

d) continuarão na comarcar com outro juiz

e) serão redistribuídos para o Tribunal de Justiça

9 - a Lei Complementar 17/97 estabelece que:

a) uma comarca não pode ser rebaixada.

b) o rebaixamento pode ser por regressão ou redução.

c) o rebaixamento ocorre por maioria dos membros das Câmaras Reunidas.

d) o número de litígios justifica a permanência de Comarca.

e) a comarca quando rebaixada será para distrito.

10 - A instalação de um distrito judiciário ocorre com a posse do:

a) juiz de direito

c) procurador

d) oficial de justiça

e) oficial de cartório de pessoas naturais

11 - A justiça de segunda instância é constituída pelo:

a) Tribunal de Justiça

b) Juizados especiais

c) vara

d) distrito

e) termo

12 -Não está dentro da jurisdição do Tribunal de Justiça:

a) comarca de Manaus

b) comarca de Santarém

c) comarca de Itacoatiara

d) termo de Amaturá

e) Comarca de Parintins

13 - É órgão administrativo do Tribunal de Justiça:

a) Pleno

b) Câmaras Reunidas

c) Secretaria Geral

d) primeira câmara cível

e) corregedoria geral

14 - Para efeito do cálculo de feitos por juiz do Tribunal de Justiça:

a) não será excluído nenhum desembargador

b) será excluído o presidente e vice-presidente.

c) será excluído apenas o presidente.

d) será excluído o presidente do Tribunal de Justiça e o corregedor geral.

e) será excluído o presidente do Tribunal de Justiça e o procurador geral.

15 - O vice presidente do Tribunal de Justiça nos seus impedimentos será substituído pelo:

a) desembargador mais novo no cargo

b) desembargador mais velho

c) desembargador mais antigo

d) corregedor geral

e) juiz de direito de segunda entrância

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