PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Finalidade: Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde

Regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde;

DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS

Assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços que necessita com efetividade e eficiência.

ORGANIZAÇAO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS

Modelo de atenção à saúde vigente fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta (insuficiente para dar conta dos desafios sanitários).

Fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas demonstrado por:

(1) financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde;

(2) fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública;

(3) a pulverização dos serviços nos municípios; e

(4) pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde (APS).

(5) perfil epidemiológico brasileiro, caracterizado por uma tripla carga de doença que envolve a persistência de doenças parasitárias, infecciosas e desnutrição;

(6) problemas de saúde reprodutiva com mortes maternas e óbitos infantis por causas consideradas evitáveis;

(7) desafio das doenças crônicas e seus fatores de risco como sedentarismo, tabagismo, alimentação inadequada, obesidade;

Solução: inovar o processo de organização do sistema de saúde, redirecionando suas ações e serviços no desenvolvimento da RAS para produzir impacto positivo nos indicadores de saúde da população.

Reafirmação do Pacto pela saúde com o tripé:

Pacto Pela Vida: compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira;

Pacto em Defesa do SUS: compromisso com a consolidação, os fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS.

Pacto de Gestão: compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde.

CONCEITOS

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado

Objetivo da RAS: é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, incrementar o desempenho do Sistema.

São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e hematologia, os centros de apoio psicossocial, as residências terapêuticas.

Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia, entre outros.

Contratualização/contratos de gestão na atenção primária: é a pactuação da demanda quantitativa e qualitativa de responsabilidades, de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários, quanto os econômicos.

Objetivos da contratualização:

Melhorar o nível de saúde da população;

Responder com efetividade às necessidades em saúde;

Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde;

Alcançar maior eficiência gestora no uso de recursos escassos;

Assegurar que os compromissos sejam cumpridos.

Áreas de aplicação da contratualização:

Cuidados primários

Atenção especializada (ambulatorial e hospitalar)

Cuidados de urgência e emergência.

Inovação do modelo: "contratualizar a saúde e não apenas cuidados de saúde, obtendo macroeficiência para o conjunto do sistema"

- Passar de uma abordagem populacional isolada (hospitais ou centros de saúde) para uma contratualização de âmbito da região de saúde;

-introdução de ferramentas de microgestão e incentivos financeiros para pagamento por desempenho individual e institucional;

Trabalho do profissional de saúde

O trabalho vivo reside principalmente nas relações que são estabelecidas no ato de cuidar.

Projeto terapêutico singular: com base na escuta e na responsabilização com o cuidado.

O foco do trabalho vivo deve ser as relações estabelecidas no ato de cuidar que são: o vínculo, a escuta, a comunicação e a responsabilização com o cuidado.

Os equipamentos e o conhecimento estruturado devem ser utilizados a partir desta relação e não o contrário como tem sido na maioria dos casos.

FUNDAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

Para assegurar resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados:

1 -Economia de Escala - (concentrar atividades em local determinado)

2 - Qualidade - busca da excelência nas seis dimensões:

 - segurança (reconhecer e evitar situações que podem gerar danos enquanto se tenta prevenir, diagnosticar e tratar);

- efetividade (utilizar-se do conhecimento para implementar ações que fazem a diferença, que produzem benefícios claros aos usuários);

- centralidade na pessoa (usuários devem ser respeitados nos seus valores e expectativas, e serem envolvidos e pró-ativos no cuidado à saúde);

- pontualidade (cuidado no tempo certo, buscando evitar atrasos potencialmente danosos);

- eficiência (evitar desperdício ou ações desnecessárias e não efetivas).

- equidade (características pessoais, como local de residência, escolaridade, poder aquisitivo, dentre outras, não devem resultar em desigualdades no cuidado à saúde).

3 - Suficiência - conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população.

4 - Acesso - ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais, socioculturais, étnicas e de gênero ao cuidado.

5 - Disponibilidade de Recursos - O recursos escassos, sejam humanos ou físicos, devem ser concentrados, ao contrário dos menos escassos, que devem ser desconcentrados.

6 - Integração Vertical e Horizontal

Integração Vertical - consiste na articulação de diversas organizações ou unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada, sendo complementar (agregando resolutividade e qualidade neste processo).

Integração Horizontal: consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade.

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

População e Região de Saúde

Estrutura Operacional

Centro de Comunicação