Exercício 3 - Previdenciário

Exercício 3

1 - É servidor filiado ao RPPS:

a) servidor temporário

b) empregado público

c) detentor exclusivamente de cargo comissionado

d) emprego público de sociedade de economia mista

e) servidor estatutário de autarquia municipal

2 - É incorreto afirmar sobre os critérios estabelecidos pela Lei 9717/98 sobre o RPPS:

a) pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime;

b) registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais;

c) identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo civil, militar e pensionistas;

d) sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo, exceto do Ministério da Previdência Social;

e) vedação, como regra, de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão.

3 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso. Essa publicação será feita:

a) 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre

b) até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre

c) até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre

d) até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre,

e) 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre.

4 - Estados, municípios e Distrito Federal, juntamente com seus fundos previdenciários, sofrerão sanções quando não atenderem as normas da Lei 9717/98. Não é sanção imposta por essa lei:

a) suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União;

b) impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;

c) suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras estaduais;

d) suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social;

e) suspensão de empréstimos por instituições financeiras federais.

5 - Sobre as contribuições para o RPPS é correto afirmar:

a) atendem ao caráter contributivo e solidário

b) são facultativas

c) são obrigatórias para ativos e inativos, para qualquer valor percebido.

d) são isentas para servidores inativos e para pensionistas

e) são isentas para todo pensionista, independente do valor percebido.

6 -Não é correto afirmar sobre a aposentadoria por invalidez do servidor público:

a) ocorre quando o servidor completar 70 anos de idade.

b) pode ser permanente ou temporária

c) é vedada a reversão

d) proventos são proporcionais ao tempo de contribuição.

e) provento não pode ser maior que remuneração do cargo da aposentação.

7 - A aposentadoria por invalidez será proporcional no caso de:

a) acidente em serviço

b) moléstia profissional

c) acidente doméstico

d) doença grave

e) doença contagiosa ou incurável

8 - A Lei 10887/2004 estabelece que o cálculo do provento de aposentadoria será a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Com base no enunciado e na legislação que rege o RPPS, é correto afirmar:

a) o provento de aposentadoria do servidor poderá ser maior que o valor de sua remuneração do cargo da aposentação

b) nunca o provento será igual ao valor de sua remuneração do cargo da aposentação

c) o provento de aposentadoria será sempre menor que  valor de sua remuneração do cargo da aposentação.

d) o provento de aposentadoria do servidor poderá ser igual ao valor de sua remuneração do cargo da aposentação

e) o provento de aposentadoria não levará em consideração as contribuições anteriores do servidor, ao RGPS, caso exercesse emprego privado.

9 - João , hoje com 40 anos,  é servidor federal, exercendo cargo efetivo com remuneração R$ 4.000,00, e casado desde 2/2/2013 com Maria, hoje com 19 anos, não possuindo filhos. Caso venha falecer em 5/3/2015, o valor da pensão será:

a) R$ 4000,00; vitalícia

b) 70% do que exceder o teto do RGPS; temporária por três anos.

c) 70% do que exceder o teto do RGPS; vitalícia.

d) R$ 4000,00; temporária por três anos.

e) não haverá concessão de pensão.

10 - Raimundo é servidor efetivo federal e tem remuneração de R$ 2.000,00. Sobre a contribuição previdenciária é correto afirmar:

a) não contribuirá para o RPPS.

b) contribuirá com 11% sobre o valor de sua remuneração

c) contribuirá com 11% sobre o valor do teto do RGPS

d) contribuirá com 9% sobre o valor do teto do RGPS

e) contribuirá com 9% sobre o valor de sua remuneração

11 - Entra na base de cálculo da remuneração para efeito de calculo de contribuição previdenciária:

a) adicional de férias

b) adicional noturno

c) adicional por serviço extraordinário

d) parcela paga a título de assistência à saúde suplementar

e) gratificação natalina.

12 - O servidor ocupante de cargo efetivo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a:

a) pecúlio

b) um terço de férias

c) abono de permanência

d) décimo terceiro salário

e) seguro desemprego