Exercício a - previdenciário

Exercício a

Sobre regime próprio de previdência social, é correto afirmar:

I - A elaboração e execução das suas políticas são realizadas pelo Instituto Nacional de Previdência Social.

II - As alíquotas de contribuição dos servidores efetivos da União não podem ser inferiores aos dos servidores efetivos dos estados e municípios.

III - A alíquota de contribuição dos servidores efetivos federais é de 11%.

A) Apenas a assertiva I está correta

B) As assertivas I e II estão corretas

C) As assertivas II e III estão corretas

D) As assertivas I e III estão corretas

e) Apenas a assertiva III está correta.

2 - Para que seja considerado instituído um plano de Regime Próprio de Previdência Social, ele deve oferecer no mínimo os seguintes benefícios:

a) Aposentadoria e auxílio reclusão

b) Pensão e auxílio acidente

c) Aposentadoria e pensão

d) salário maternidade e auxílio desemprego

e) Auxílio acidente e auxílio doença

3 - São beneficiários do RPPS:

a) empregados públicos dos entes federativos

b) servidores comissionados sem vínculo efetivo

c) militares e servidores efetivos

d) servidores temporários e empregados públicos

e) estagiários e servidores efetivos

4 - A Lei 9717/98 estabelece:

a) regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores e empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal

b) regras gerais para a previdência complementar dos servidores públicos

c) regras gerais para o regime de previdência geral dos empregados públicos

d) regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal

e) regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência complementar dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal

5 - O RPPS dos servidores públicos devem ser:

a) organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária

b) organizados, baseados em normas gerais de administração e atuária

c) organizados, baseados em normas específicas de contabilidade e atuária

d) organizados, baseados em normas específicas de administração e atuária

e) organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e administração

6) O financiamento do RPPS será feito por:

a) recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, para os seus respectivos regimes

b) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes

c) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes

d) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes

e) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo e inativo, para os seus respectivos regimes

7 - Em um município, foi instituído por lei o RPPS dos servidores civis. Os recursos arrecadados para o fundo previdenciário foram utilizados para:

I - pagamento da taxa de administração do fundo

II - pagamento de servidor civil ativo

III - pagamento de pensionista de servidor civil

Os gastos legais estão representados nas assertivas:

A) Apenas a assertiva I está correta

B) As assertivas I e II estão corretas

C) As assertivas II e III estão corretas

D) As assertivas I e III estão corretas

e) Apenas a assertiva III está correta.

8 - Um estado instituiu o RPPS, o qual a partir de certo período passou a ter deficiência de recursos para custeio. Nesta caso, o deficit:

a) não será coberto pelo estado

b) será coberto pela União

c) será coberto pela União e estado

d) será coberto pelo estado

e)será coberto pelos servidores e sociedade

9 - Sobre as alíquotas de contribuição do RPPS, pode-se afirmar:

a) a alíquota de contribuição de servidor efetivo estadual poderá ser menor que a cobrada de servidor público federal.

b) a alíquota de contribuição da União será no mínimo a fixada para os servidores civis efetivos e no máximo até 3 vezes esse valor.

c) a alíquota de contribuição do servidor inativo será menor a do servidor ativo efetivo.

d) a alíquota de contribuição do pensionista será a mesma do servidor civil efetivo

e) a atual alíquota de contribuição de servidor efetivo federal é de 8% sobre a base de cálculo.

10 - Sobre a constituição de fundos previdenciários integrados de bens e direitos, é incorreto afirmar:

a- a existência de conta do fundo distinta da conta do Tesouro da unidade federativa

b- aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional

c- vedação da utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza

d - vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, inclusive títulos do Governo Federal

e - constituição e extinção do fundo mediante lei.