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domingo, 8 de fevereiro de 2015

Exercício 2 - previdenciário

Exercício 2
1 - Assinale a alternativa onde há contribuição para seguridade social:
a) operações de exportação
b) operações de importação
c) pensões pagas pelo RGPS
d) aposentadorias pagas pelo RGPS
e) entidades privadas sem fins lucrativos de assistência social
2 - É regido pelo RPPS o seguinte segurado:
a) empregado público admitido pelo Banco do Brasil
b) servidor comissionado sem vínculo admitido pelo município
c) servidor público civil efetivo
d) servidor com contrato por prazo determinado
e) trabalhador avulso
3 - Não é característica do RPPS:
a) alíquota de contribuição do servidor municipal menor que do servidor federal
b) existência de única faixa de contribuição
c) benefícios previdenciários concedidos não podem ser distintos do RGPS.
d) deve ser constituído ao menos pelos benefícios de aposentadoria e pensão
e) o provento de aposentadoria não pode ser superior a remuneração da atividade.
4 - É característica do RGPS:
a) existência de faixa única de contribuição única
b) regime contributivo
c) contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensão
d) administração das contribuições e benefícios pelos INPS
e) tem por segurados o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso, o segurado especial e o segurado facultativo.
5 - Um município instituiu um fundo previdenciário. O ato normativo criador foi:
a) medida provisória
b) decreto executivo
c) Lei 9717/98
d) decreto legislativo
e) Lei
6 - As normas gerais que tratam da organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social estão estabelecidas na (o):
a) medida provisória
b) decreto executivo
c) Lei 9717/98
d) decreto legislativo
e) Lei
7 - Os princípios fundamentais norteadores da previdência social são:
a) legalidade e impulsão
b) anterioridade e inércia
c) devido processo legal e juiz natural
d) solidariedade e contributividade
e) não confisco e isenção
8 - Não é contribuinte do RPPS:
a) servidor público civil ativo
b) militar
c) pensionista, nos termos da lei
d) aposentado, nos termo da lei
e) servidor comissionado sem vínculo com a Administração
9 - Mariana foi aprovada no concurso da Manausprev para cargo técnico. Tomou posse e entrou em exercício quando tinha 30 anos. Ela não tinha nenhum tipo de contribuição previdenciária anterior. Nesta caso, terá direito a se aposentar quando estiver com:
a) 55 anos
b) 50 anos
c) 60 anos
d) 56 anos
e) 45 anos
10 - Sobre aposentadoria pelo RPPS, não está de acordo com os critérios estabelecidos pela Constituição Federal para aposentação de servidor civil efetivo do gênero masculino:
a) 60 anos de idade, na aposentadoria voluntária
b) tempo de contribuição de 35 anos, na aposentadoria voluntária
c) 65 anos de idade, na aposentadoria proporcional
d) tempo no serviço público de 10 anos, contado o tempo federal, estadual e municipal
e) 60 anos de idade, na aposentadoria proporcional
11 - Sobre os recursos do fundo previdenciário municipal, poderão ser utilizados para:
a) empréstimo ao município
b) consórcio para financiamento de RPPS de outro município
c) pagamento de servidor público civil efetivo municipal ativo
d) pagamento de servidor público civil efetivo municipal inativo
e) empréstimo a segurado deste regime
12 - Sobre o RPPS é correto afirmar:
a) para sua instituição deve ser feita avaliação inicial atuarial
b) atende segurados empregados públicos e servidores civis efetivos
c) os recursos de contribuição previdenciária não podem ser utilizados para pagamento de taxa de administração do fundo
d) vedado aplicar recursos do fundo em títulos públicos do governo federal

e) possibilidade de aplicação de recursos no mercado monetário, segundo regras da Comissão de Valores Mobiliários.

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