Exercício 3
1 - É
servidor filiado ao RPPS:
a) servidor temporário
b) empregado público
c) detentor exclusivamente de cargo comissionado
d) emprego público de sociedade de economia mista
e) servidor estatutário de autarquia municipal
2 - É
incorreto afirmar sobre os critérios estabelecidos pela Lei 9717/98 sobre o
RPPS:
a) pleno acesso dos segurados às informações
relativas à gestão do regime;
b) registro contábil individualizado das
contribuições de cada servidor e dos entes estatais;
c) identificação e consolidação em demonstrativos
financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal
inativo civil, militar e pensionistas;
d) sujeição às inspeções e auditorias de natureza
atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de
controle interno e externo, exceto do Ministério da Previdência Social;
e) vedação, como regra, de inclusão nos benefícios,
para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em
decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em
comissão.
3 - A União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão demonstrativo
financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no
exercício financeiro em curso. Essa publicação será feita:
a) 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
bimestre
b) até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
bimestre
c) até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
quadrimestre
d) até 60 (sessenta) dias após o encerramento de
cada bimestre,
e) 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada
bimestre.
4 - Estados,
municípios e Distrito Federal, juntamente com seus fundos previdenciários,
sofrerão sanções quando não atenderem as normas da Lei 9717/98. Não é sanção
imposta por essa lei:
a) suspensão das transferências voluntárias de recursos
pela União;
b) impedimento para celebrar acordos, contratos,
convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e
subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta
da União;
c) suspensão de empréstimos e financiamentos por
instituições financeiras estaduais;
d) suspensão do pagamento dos valores devidos pelo
Regime Geral de Previdência Social;
e) suspensão de empréstimos por instituições
financeiras federais.
5 - Sobre as
contribuições para o RPPS é correto afirmar:
a) atendem ao caráter contributivo e solidário
b) são facultativas
c) são obrigatórias para ativos e inativos, para
qualquer valor percebido.
d) são isentas para servidores inativos e para
pensionistas
e) são isentas para todo pensionista, independente
do valor percebido.
6 -Não é
correto afirmar sobre a aposentadoria por invalidez do servidor público:
a) ocorre quando o servidor completar 70 anos de
idade.
b) pode ser permanente ou temporária
c) é vedada a reversão
d) proventos são proporcionais ao tempo de
contribuição.
e) provento não pode ser maior que remuneração do
cargo da aposentação.
7 - A
aposentadoria por invalidez será proporcional no caso de:
a) acidente em serviço
b) moléstia profissional
c) acidente doméstico
d) doença grave
e) doença contagiosa ou incurável
8 - A Lei
10887/2004 estabelece que o cálculo do provento de aposentadoria será a média
aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as
contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado,
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde
a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior
àquela competência. Com base no enunciado e na legislação que rege o RPPS, é
correto afirmar:
a) o provento de aposentadoria do servidor poderá
ser maior que o valor de sua remuneração do cargo da aposentação
b) nunca o provento será igual ao valor de sua
remuneração do cargo da aposentação
c) o provento de aposentadoria será sempre menor
que valor de sua remuneração do cargo da
aposentação.
d) o provento de aposentadoria do servidor poderá
ser igual ao valor de sua remuneração do cargo da aposentação
e) o provento de aposentadoria não levará em
consideração as contribuições anteriores do servidor, ao RGPS, caso exercesse
emprego privado.
9 - João ,
hoje com 40 anos, é servidor federal,
exercendo cargo efetivo com remuneração R$ 4.000,00, e casado desde 2/2/2013 com
Maria, hoje com 19 anos, não possuindo filhos. Caso venha falecer em 5/3/2015,
o valor da pensão será:
a) R$ 4000,00; vitalícia
b) 70% do que exceder o teto do RGPS; temporária
por três anos.
c) 70% do que exceder o teto do RGPS; vitalícia.
d) R$ 4000,00; temporária por três anos.
e) não haverá concessão de pensão.
10 -
Raimundo é servidor efetivo federal e tem remuneração de R$ 2.000,00. Sobre a
contribuição previdenciária é correto afirmar:
a) não contribuirá para o RPPS.
b) contribuirá com 11% sobre o valor de sua
remuneração
c) contribuirá com 11% sobre o valor do teto do
RGPS
d) contribuirá com 9% sobre o valor do teto do RGPS
e) contribuirá com 9% sobre o valor de sua
remuneração
11 - Entra na
base de cálculo da remuneração para efeito de calculo de contribuição previdenciária:
a) adicional de férias
b) adicional noturno
c) adicional por serviço extraordinário
d) parcela paga a título de assistência à saúde
suplementar
e) gratificação natalina.
12 - O servidor ocupante de cargo efetivo que tenha
completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por
permanecer em atividade fará jus a:
a) pecúlio
b) um terço de férias
c) abono de permanência
d) décimo terceiro salário
e) seguro desemprego
Tem gabarito?
ResponderExcluirProfessor deixa o gabarito, qro conferir minhas respostas. Abraços
ResponderExcluirProf..cadê o gabarito?
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