Exercício 9 - MP

Exercício 9

1 - O conflito negativo de competência entre membros do ministério público no exercício regular de suas atribuições é solucionado pelo:

a) Corregedor Geral de Justiça

b) Colégio de Procuradores de Justiça

c) Conselho Superior

d) Procurador Geral de Justiça

e) Decano do Colégio de Procuradores

2 - João, hoje Promotor de Justiça, foi advogado de Galerino que havia cometido diversos crimes. Um dos processos criminais de Galerino foi distribuído para promotoria cujo titular é João. Neste caso

a) João deve oficiar normalmente principalmente porque conhece a vida pregressa do acusado.

b) João não deve oficiar, salvo se não houver outro membro.

c) João deve declarar-se suspeito.

d) João está em situação de impedimento, mas pode atuar no processo.

e) João deve declarar-se impedido e não oficiar no processo.

3 - Uma das situações abaixo não caracteriza impedimento de membro do Ministério Público:

a) em que seja parte ou, de qualquer forma, interessado

b) em que interveio como representante da parte

c) em que tenha funcionado em outro grau de jurisdição

d) em que for interessado, o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral até o 4.º (quarto) grau;

e) em que tenha oficiado como perito.

4 - NÃO é situação de impedimento entre membros de Ministério Público, quando exista parentesco entre eles, e atuarem em:

a) órgão junto a Juízo.

b) Conselho Superior

c) Colégio de Procuradores

d) Comarcas diversas

e) Corregedoria Geral de Justiça

5 - Havendo ampliação de competência, quando se tratar de substituição entre membros do Ministério Público da mesma Entrância, o substituto terá direito:

a) a diferença de subsídio

b) a adicional de 10% do subsídio do membro substituído

c) a adicional de 10% do subsídio do membro substituto

d) a diferença de substituto ou adicional de 10%, optante pelo substituto

e) adicional de 20% do subsídio do Procurador Geral de Justiça

6 - Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação às garantias dos membros do Ministério Público:

I - vitaliciedade, após (02) dois anos de exercício

II - inamovibilidade  plena

III - irredutibilidade de subsídio absoluta

a) Todas estão incorretas

b) Todas estão corretas

c) a assertiva I está correta e as demais incorretas

d) a assertiva II está correta e as demais incorretas

e) a assertiva III está correta e as demais incorretas

7 - O teto dos membros dos membros do Ministério Público é:

a) Noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça

b) Noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos membros do Supremo Tribunal Federal

c) Noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos membros do Superior Tribunal de Justiça

d) Noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, do Governador

e) Noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, do juiz de direito

8 - Assinale a alternativa em que não será aplicada pena de demissão a membro do Ministério Público:

a) abandono de cargo

b) improbidade administrativa

c) exercício da advocacia

d) concussão

e) Ausência injustificada ao trabalho

9 - NÃO é considerado prerrogativa de membro do Ministério Público:

a) Tratamento protocolar de membros do Poder Judiciário

b) Uso de vestes talares e de insígnias do Ministério Público

c) Assento à direita e no mesmo plano de juízes

d) Vista de autos, intervir em sessões, sustentação oral

e) Notificação pessoal ou por edital dos processos que for parte ou fiscal da lei.

10 - Assinale a alternativa correta em relação às prerrogativas dos membros do Ministério Público:

a) livre associação sindical

b) livre acesso ao preso, salvo se estiver incomunicável

c) acesso à sala de audiências, se autorizado pelo juiz

d) assento em plano imediatamente inferior ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça

e) examinar na repartição policial inquéritos policiais exclusivamente nos casos em que estiver em andamento.

11 - Quando, no curso de investigações, houver indicio de prática de infração penal por membro do Ministério Público, a autoridade policial civil ou militar, remeterá imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao:

a) Procurador-Geral de Justiça

b) Corregedor Geral

c) Conselho Superior

d) Colégio de Procuradores

e) Secretaria do Ministério Público

12 - A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros vitalícios será proposta pelo:

a) Procurador-Geral de Justiça

b) Corregedor Geral

c) Conselho Superior

d) Colégio de Procuradores

e) Secretaria do Ministério Público

13 - Amizade ou inimizade notória do membro do Ministério Público com a outra parque acarreta:

a) impedimento

b) suspeição

c) abuso de poder

d) impessoalidade

e) legitimação