Exercício 4
1 - Em relação ao custo de disponibilidade
estabelecido na Resolução 414/2010 para os consumidores do grupo B, assinale a
alternativa correta:
a) caso o consumidor
não venha consumir o mínimo estabelecido, pagará sobre o seu consumo real.
b) caso o consumidor
não venha consumir o mínimo estabelecido, terá desconto proporcional à
economia.
c) caso o consumidor
venha consumir além do mínimo estabelecido, pagará o valor do mínimo fixado.
d) caso o consumidor
venha consumir além do mínimo estabelecido, pagará o valor consumido e multa
proporcional ao aumento.
e) caso o consumidor
não venha consumir o mínimo estabelecido, pagará o valor do mínimo fixado.
2 - Acerca dos valores inclusos na fatura de energia
elétrica, é correto afirmar:
a) não pode, em
qualquer caso, ser incluído valor de doações do consumidor a entidade de
caráter social.
b) a distribuidora
pode incluir valor de doação na fatura do consumidor, independente de sua
autorização.
c) caso o consumidor
autorize a inclusão na fatura de energia elétrica de valor de doações para
entidade de caráter social, deve arcar com o ônus do processamento.
d) o consumidor pode
solicitar da distribuidora que inclua valor de doação para entidade de caráter
social na fatura de energia elétrica.
e) não pode ser
incluído qualquer valor na fatura de energia elétrica além dos serviços e
consumo de energia elétrica.
3 - Assinale a alternativa correta em relação ao
custeio de obras para fornecimento de energia elétrica:
a) A distribuidora
deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade
consumidora, localizada em propriedade ainda não atendida de consumidor do
grupo B, para qualquer carga instalada
b) A distribuidora
deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade consumidora,
localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga instalada seja menor
ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B, exceto se tiver que substituir
transformador.
c) A distribuidora
deve atender, com ônus para o consumidor, à solicitação de fornecimento para
unidade consumidora, localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga
instalada seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B.
d) A distribuidora
deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade
consumidora, localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga instalada
seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B.
e) A distribuidora
deve atender, com ônus para o consumidor, à solicitação de fornecimento para
unidade consumidora, localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga
instalada seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B, dispensando
os custos da instalação do transformador.
4 - Caso não seja possível a medição de unidade
consumidora por fatores alheios à distribuidora, o faturamento será feito:
a) pelo valor do
consumo do último ciclo
b) pela média
geométrica dos doze últimos ciclos
c) pela média dos
últimos três ciclos.
d) pela média dos
últimos doze ciclos
e) pela diferença entre o último consumo e a
média aritmética dos últimos doze ciclos.
5 - NÃO é meio adequado estabelecido pela Resolução
414/2010 para entrega da fatura de energia elétrica:
a) no posto de
atendimento
b) em outro endereço
indicado pelo consumidor
c) no local da
unidade consumidora
d) por meio
eletrônico de acesso a dados (2a via)
e) na unidade
consumidora mais próxima na ausência do consumidor
6 - O prazo mínimo entre a data de apresentação da
fatura de energia elétrica e o seu vencimento, para consumidor do grupo B é de:
a) 5 dias
b) 5 dias úteis
c) 10 dias
d) 10 dias úteis
e) 15 dias
7 - A Audiência Pública no 008/2008 que serviu de
orientação para atualização da Resolução 414/2010, foi realizada nas seguintes
cidades:
a) Porto Alegre/RS,
São Paulo/SP, Recife/PE, Brasilia/DF e Belém/PA
b) Porto Alegre/RS,
São Paulo/SP, Recife/PE, Brasilia/DF e Manaus/AM
c) Porto Alegre/RS,
São Paulo/SP, Salvador/BA, Brasilia/DF e Belém/PA
d) Florianópolis/SC,
São Paulo/SP, Salvador/BA, Brasilia/DF e Belém/PA
e) Curitiba/PR, Rio
de Janeiro/RJ, Fortaleza/CE, Goiania/GO e Belém/PA
8 - As bandeiras tarifárias apresentam as seguintes
cores:
a) verde, amarelo,
azul e branco
b) verde, amarelo e
vermelho
c) branco, verde e
azul
d) preto e branco
e) vermelho, laranja
e azul
9 - Analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I - a distribuidora
deve oferecer no máximo seis datas de vencimento para fatura de energia
elétrica.
II - a declaração de
quitação de débito deve ser entregue até junho do ano anterior ao período base.
III - As garantias
para pagamento de energia elétrica, quando exigidas, são definidas pela
distribuidora.
a) Todas estão
incorretas
b) Todas estão
corretas
c) a assertiva I
está correta e as demais incorretas
d) a assertiva II
está correta e as demais incorretas
e) a assertiva III
está correta e as demais incorretas
10 - O valor máximo da multa por inadimplemento no
pagamento da fatura de energia elétrica é:
a) 1% b) 3% c)
5% d) 2% e) 10%
11 - Analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I - as centrais de teleatendimento devem ser
instaladas quando a distribuidora possui mais de 60 mil unidades consumidora.
II - a recuperação
de tarifa por irregularidades na unidade consumidora deve ser cobrada referente
aos últimos 36 meses.
III - A
distribuidora deve realizar, em até 30 (trinta) dias, a aferição dos medidores
e demais equipamentos de medição, solicitada pelo consumidor
a) Todas estão
incorretas
b) Todas estão
corretas
c) a assertiva I
está correta e as demais incorretas
d) a assertiva II
está correta e as demais incorretas
e) a assertiva III
está correta e as demais incorretas
12 - A Resolução 414/2010 estabelece regras para
realização de campanhas informativas. Assinale a alternativa incompatível com o
nível de informação dessas campanhas:
a –
divulgar os direitos e deveres específicos do consumidor de energia elétrica;
b –
orientar sobre a utilização racional da energia elétrica;
c –
manter atualizado o cadastro das unidades consumidoras;
d–
informar ao consumidor, em particular e ao público em geral, sobre a
importância do cadastramento da existência de equipamentos elétricos essenciais
à sobrevivência humana
e -
informar o valor dos débitos pendentes dos consumidores.
13 - Uma equipe de uma distribuidora de energia
elétrica efetuou o corte do abastecimento de energia elétrica de uma unidade
residencial do grupo B, às 20 horas de uma quarta-feira em razão de
inadimplemento por dois meses, regularmente notificado.A suspensão de
fornecimento foi:
a) legal, pois houve
a notificação do corte.
b) legal, pois o
inadimplemento por dois meses leva à suspensão do fornecimento.
c) ilegal, pois foi
realizada em horário não previsto na norma regulamentadora da Aneel.
d) ilegal, pois o
fornecimento de energia elétrica é serviço de natureza essencial.
e) ilegal, pois a
empresa distribuidora não tentou negociar o débito
14 - A notificação ao consumidor informando se não
houver o pagamento de fatura atrasada será processada a suspensão do
fornecimento de energia elétrica é de:
a) 15 dias
b) 10 dias
c) 20 dias
d) 3 dias
e) 30 dias
15 - O prazo de religação de urgência de unidade
consumidora localizada na zona urbana será:
a –
24 (vinte e quatro) horas
b –
48 (quarenta e oito) horas
c –
4 (quatro) horas
d –
8 (oito) horas
e - 10 (dez) horas
16 - O tempo máximo para atendimento presencial ao
consumidor disponibilizado pela distribuidora será de no máximo:
a) dois dias
b) um dia
c) duas horas
d) quarenta e cinco
minutos
e) trinta minutos
17 - Acerca do atendimento telefônico que a
distribuidora deve apresentar para seus consumidores, assinale a alternativa
INCORRETA:
a) gratuidade para o
solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço
telefônico fixo ou móvel;
b) atendimento até o
segundo toque de chamada;
c) acesso em toda
área de concessão ou permissão, incluindo os Municípios atendidos a título precário;
d) estar disponível
todos os dias, 24 (vinte e quatro) horas por dia;
e) atender com
exclusividade no horário comercial.
18 - Sobre os procedimentos para ressarcimento de dano
elétrico, assinale a alternativa que apresenta inconsistência:
a) o consumidor deve
comunicar o dano no prazo de 90 dias à distribuidora, contado do incidente.
b) a empresa pode
realizar a verificação do equipamento danificado in loco ou em seus
laboratórios
c) não cabe ao
consumidor fazer contraprova com laudos de laboratórios acreditados
d) a resposta da
verificação deve ser dada em um prazo de 15 das, contado da verificação.
e) o ressarcimento
somente será efetuado se houver a comprovação do nexo causal do dano elétrico
com o fornecimento de energia elétrica de responsabilidade da distribuidora.
19 - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa
correta:
I - Em unidades
consumidoras do grupo B localizadas em área rural, a distribuidora pode efetuar
as leituras em intervalos de até 12 (doze) ciclos consecutivos.
II - A
distribuidora, no caso de falta de medidores, pode não atender ao fornecimento
de ligações novas.
III - No caso de
acesso aos equipamentos de medição, será cobrado o consumo do último mês pela
distribuidora.
a) Todas estão
incorretas
b) Todas estão
corretas
c) a assertiva I
está correta e as demais incorretas
d) a assertiva II
está correta e as demais incorretas
e) a assertiva III
está correta e as demais incorretas
20 - Uma das alternativas abaixo é incompatível com o
que estabelece a Resolução Aneel 414/2010:
a) reparcelamento
b) consolidação de
faturas
c) pagamento de
comissionamento de obra pelo consumidor
d) uso de tarifas
diferenciadas pelo horário de consumo de energia elétrica.
e) dispensa de juros
pelo inadimplemento do consumidor do grupo B
21 - Sobre os direitos do consumidor do grupo B,
assinale a alternativo INCORRETA:
a) receber energia
elétrica na unidade consumidora nos padrões de tensão e de índices de
continuidade estabelecidos
b) ser orientado
sobre o uso eficiente da energia elétrica, de modo a reduzir desperdícios e
garantir a segurança na sua utilização
c) escolher uma
entre pelo menos 6 (seis) datas disponibilizadas pela distribuidora para o
vencimento da fatura;
d) receber a fatura
com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data do vencimento, exceto
quando se tratar de unidades consumidoras classificadas como Poder Público,
Iluminação Pública e Serviço Público, cujo prazo deve ser de 5 (cinco) dias
úteis
e) responder apenas
por débitos relativos à fatura de energia elétrica de sua responsabilidade.
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