Exercício 4 - EBSERH

Exercício  4

1 - O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH foi aprovado pelo (a):

a) Lei 12.550/2011

b) Decreto 7661/2011

c) Portaria Ebserh 34/2012

d) Lei 8080/90

e) Lei 8142/90

2 - Sobre a EBSERH é correto afirmar que sua área de atuação:

a) adstrita à Brasília

b) adstrita à Região Norte

c) adstrita à Região de Saúde

d) adstrita a todo território nacional

e) adstrita às Regiões Norte e Nordeste

3 - A EBSERH não poderá criar:

a) subsidiárias

b) sucursais

c) filiais

d) escritórios e representações no país

e) concessionárias

4 - Não está de acordo com as finalidades da EBSERH:

a) prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade.

b) prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino na área de saúde.

c) prestação às instituições públicas federais de apoio à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem no campo de saúde.

d) apoio à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.

e) realização de pesquisa e extensão no campo da saúde pública.

5 - Instrumento de ajuste utilizado entre a EBSERH e IFES para pactuação de obrigações recíprocas no campo da saúde:

a) convênio

b) termo de ajuste de conduta

c) termo de compromisso

d) contrato de adesão

e) contrato com cláusulas de livre negociação.

6 - A EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas:

a) acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços. 

b) públicas de saúde e de educação, as quais só poderá atender se for conveniente.

c) privadas de saúde, pois é entidade que pode auferir lucro.

d) acadêmicas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

e) acadêmicas estabelecidas pelo reitor da IFES.

7 - O prazo de duração da EBSERH é:

a) determinado

b) pelo prazo do contrato com a IFES

c) indeterminado

d) temporário.

e) sazonal

8 - A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico:

a) das autarquias federais

b) das fundações públicas federais

c) próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários

d) próprio das empresas privadas, exclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários

e) das sociedades de economia mista

9 - Os empregados temporários da EBSERH serão regidos:

a) Estatuto do Servidor Público Civil Federal

b) Consolidação das Leis Trabalhistas

c) Contrato de Prestação de Serviço Temporário como autônomo

d) Estatuto do Servidor Público Civil Estadual

e) como empregados avulsos

10) O capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado:

a) com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

b) com recursos de incorporação de qualquer espécie de bens, mesmo que não possam ser avaliados em dinheiro.

c) com recursos de incorporação de direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro, salvo se oriundos da União.

d) com  recursos de doações, se houver autorização do Presidente da empresa

e) com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento dos Estados, desde que a União autorize.

11 - O lucro líquido da EBSERH será:

a) todo transferido para a União

b) reinvestido para atendimento do objeto social da empresa

c) reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. 

d) transferido para a União, exceto as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. 

e) transferido parte para a União e o restante utilizado para atendimento do objeto social da empresa.

12 - Não é fonte de recursos para a EBSERH especificamente designado no Decreto 7661/2011:

a) alienação de bens e direitos

b) operações de crédito

c) aplicações financeiras que realizar

d) direitos patrimoniais

e)  empréstimo compulsório

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