Exercício 3
1 - As contas vinculadas em nome
dos trabalhadores são relativamente impenhoráveis.
2 - O Conselho Curador do FGTS é
composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades
governamentais.
3 - O presidente do Conselho
Curador do FGTS é o Ministério do Planejamento e Orçamento.
4 - No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas
abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do
salário de cada funcionário.
5 - O percentual de 8% do FGTS
não se aplica sobre o valor do 13% salário do trabalhador formal.
6 - Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou
superior a 70 anos é um dos motivos de saque do FGTS.
7 - A fila de clientes para recebimento de valores nos
terminais da CEF vem ao encontro do princípio da impessoalidade.
8 - Pela internet podem ser obtido o Saldo do FGTS; Extrato
do FGTS; Atualização de endereço; Créditos Complementares.
9 - O Certificado de Regularidade
do FGTS (CRF), é o documento exclusivo de comprovação de regularidade do
empregador diante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo o
documento emitido, de forma exclusiva, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
10 - O recolhimento do FGTS deve
ser realizado até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga,
creditada ou se tornou devida ao trabalhador. Se a data cair em dia não útil,
será paga no primeiro dia útil posterior.
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