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Transito
Aduaneiro
|
Admissão
Temporária
|
Drawback
|
Entreposto
Aduaneiro na importação
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Entreposto
Aduaneiro na exportação
|
Finalidade
|
Deslocar mercadoria
|
Entrada de mercadoria
|
Produzir e exportar
|
Armazenar mercadoria
|
Armazenar mercadoria
|
Modalidades
|
Entrada direto
Entrada indireto
Saída direto
Saída indireto
Interno
Passagem
|
Suspensão total
Suspensão parcial
|
Suspensão
Isenção
Restituição
|
-
|
Regime extraordinário
Regime Comum
|
Prazo
|
Até 1 ano
|
Até 1 ano
Prorrogação até 5
MF: >5a
Prazo de contrato
Prazo visto
|
Até 2 anos
Até 5anos
|
Até 3 anos
30 dias antes e 30 dias depois do
evento
Prazo do contrato
|
Até 180 dias
Até 3 anos
|
Beneficiário
|
Importador
Exportador
Depositante
Representante
Concessionário
Permissionário
Transportador
Ag. de carga
Operador multimodal
|
Importador
|
Importador-produtor
|
Consignatário
Expositor
Contratado de empresa estrangeira
|
Exportador
Empresa comercial exportadora
|
Termo de Responsabilidade
|
Sim
|
Sim
|
Suspensão: sim
Isenção: não
Restituição: não
|
Não
|
Não
|
Garantia
|
Depósito
caução de títulos
seguro aduaneiro fiança bancária
|
depósito, caução de títulos
seguro aduaneiro fiança bancária
|
Suspensão: sim
Isenção: não
Restituição: não
|
Não
|
Não
|
Procedimentos especiais
|
Transbordo
Baldeação
Destinação
Transito de passagem automático
|
Admissão Temporária Aperfeiçoamento
ativo
Admissão temporária automática
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Drawback verde-amarelo
|
Exportação sem despacho para consumo
|
Saída ficta
|
Extinção
|
Chegada na destino
|
Reexportação
Nacionalização
Destruição
Transferência
Entrega a FN
|
Exportação
Reexportação
Nacionalização
Destruição
|
Reexportação
Exportação
Nacionalização
Transferência
|
Exportação
Devolução ao estabelecimento
Pagamento de impostos suspensos.
|
Órgão que concede
|
Receita
|
Receita
|
Suspensão: SECEX
Isenção: SECEX
Restituição: receita
|
Receita
|
Receita
|
Documento Base
|
DTA
|
DA
|
DI
|
DA
|
DA
|
Cobertura cambial
|
Com ou sem cobertura
|
Susp. total: sem cobertura
Susp. parcial: com cobertura
|
Com cobertura
|
Com ou sem cobertura
|
Com cobertura cambial
|
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domingo, 9 de setembro de 2012
Resumo de regimes especiais 1
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