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domingo, 9 de setembro de 2012

Resumo de Regimes 2


 
Entreposto Industrial
RECOF
Industrialização por encomenda - RECOM
Exportação Temporária
Exportação e importação de bens para pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO
Importação de petróleo bruto e seus derivados - REPEX
Finalidade
Importar, produzir e exportar insumos
Industrializar por encomenda
Exportar temporariamente
Importar e exportar  mercadoria
Importar petroleo
Modalidades
-
-
-
Exportação com saída ficta
Importação com drawback
-
Prazo
Até 5 anos
Até 1 ano
 
Até 2 anos
MF > 2anos
Prazo do contrato
Até 1 ano
Até 180 dias
 
Beneficiário
Importador-produtor
 
Importador-produtor
Exportador
Importador
Importador
Termo de Responsabilidade
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Garantia
Não
Não
Não
Sim
Não
Procedimentos especiais
Procedimento informatizado
chassis, carroçarias, peças, partes, componentes e acessórios
Admissão temporária para aperfeiçoamento passivo
Exportação temporária automática
-
Procedimento informatizado
Abastecimento interno
Extinção
Exportação
Reexportação
Nacionalização
Destruição
Exportação
Envio para empresa comercial atacadista
Reimportação
Exportação
 
Exportação
Reexportação
 
Exportação do nacionalizado
Exportação do nacional
Órgão que concede
Receita
Receita
Receita
Receita
ANP
Documento Base
DA
DA
DE
DA
DI
Cobertura cambial
Com cobertura
Sem cobertura
Sem cobertura
Com cobertura
Com cobertura cambial

 

 

 

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