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Entreposto
Industrial
RECOF
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Industrialização
por encomenda - RECOM
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Exportação
Temporária
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Exportação
e importação de bens para pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás
natural - REPETRO
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Importação
de petróleo bruto e seus derivados - REPEX
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Finalidade
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Importar, produzir e exportar insumos
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Industrializar por encomenda
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Exportar temporariamente
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Importar e exportar mercadoria
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Importar petroleo
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Modalidades
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-
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-
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-
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Exportação com saída ficta
Importação com drawback
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-
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Prazo
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Até 5 anos
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Até 1 ano
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Até 2 anos
MF > 2anos
Prazo do contrato
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Até 1 ano
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Até 180 dias
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Beneficiário
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Importador-produtor
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Importador-produtor
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Exportador
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Importador
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Importador
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Termo de Responsabilidade
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Sim
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Sim
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Sim
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Sim
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Sim
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Garantia
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Não
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Não
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Não
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Sim
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Não
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Procedimentos especiais
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Procedimento informatizado
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chassis, carroçarias, peças, partes,
componentes e acessórios
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Admissão temporária para
aperfeiçoamento passivo
Exportação temporária automática
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-
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Procedimento informatizado
Abastecimento interno
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Extinção
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Exportação
Reexportação
Nacionalização
Destruição
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Exportação
Envio para empresa comercial atacadista
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Reimportação
Exportação
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Exportação
Reexportação
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Exportação do nacionalizado
Exportação do nacional
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Órgão que concede
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Receita
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Receita
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Receita
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Receita
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ANP
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Documento Base
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DA
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DA
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DE
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DA
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DI
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Cobertura cambial
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Com cobertura
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Sem cobertura
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Sem cobertura
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Com cobertura
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Com cobertura cambial
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domingo, 9 de setembro de 2012
Resumo de Regimes 2
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