nob exercicio

Exercício NOB

1 - Sobre as Normas Operacionais Básicas é correto afirmar:

a) se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade do SUS.

b) estabelecem as regras reguladoras do SUS.

c) tratam da pactuação dos aspectos financeiros e operacionais, estabelecendo as competências das comissões intersetoriais.

d) tratam da participação da comunidade por meio de órgão colegiados.

e) estabelecem os limites de repasse de recursos fundo a fundo.

2 - Assinale a alternativa que não corresponde às redefinições estabelecidas pela NOB 1/1996:

a) os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única;

b) os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS;

c) os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações descendentes, pactuadas e integradas;

d) a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade;

e) os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

3 - Na operacionalização dos serviços e ações de saúde estabelecidos pela NOB/1996, pode-se afirmar:

a) Busca-se a plena responsabilidade do poder público municipal e estadual.

b) A responsabilização municipal com saúde é feita isoladamente, pois os estados não podem assumir, mesmo temporariamente, os serviços e ações de saúde.

c) Os poderes públicos estadual e federal são sempre corresponsáveis, na respectiva competência ou na ausência da função municipal, dos serviços e ações de saúde.

d) A responsabilidade estatal exime o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

e) os recursos destinados ao Sistema Municipal de Saúde é feito sempre fundo a fundo.

4 - A responsabilização dos Estados e da União:

a) é  viabilizada com a imprescindível cooperação técnica e financeira sempre na forma de prestação de ações e serviços de saúde.

b) funda-se também na  responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.

c) veda a intervenção da União ou Estado sobre os entes inadimplentes com a contrapartida.

d) veda a retenção de repasses pela União ou Estado para entes inadimplentes com a contrapartida.

e) funda-se em planejamento descendente para atender as necessidades de promoção, proteção e recuperação de saúde.

5 - A finalidade primordial da NOB 1/96 é:

a) redefinir as competências da União e Estados, estabelecendo a necessidade de implantação de regras sólidas para o SUS.

b) estimular a participação dos Estados no financiamento das ações e serviços de saúde municipal.

c) promover e consolidar o pleno exercício da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

d) criar normas reguladores para o tratamento dos repasses financeiros para os municípios.

e) fomentar o desenvolvimento dos municípios nas áreas assistenciais e ambientais.

6 - São chamadas leis orgânicas da saúde:

a) Lei complementar 141/2012

b) Decreto 99.438/90

c) Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993.

d) Emenda Constitucional 29/2000

e) Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.

7 - Dentre os campos da Atenção à saúde estabelecido pela NOB 1/96, o campo das políticas externas ao setor saúde interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades. NÃO está incluso neste campo:

a) emprego

b) habitação

c) educação

d) lazer

e) serviço ambulatorial

8 - A administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação) é chamada de:

a) gestão do SUS

b) Gerência

c) Governabilidade

d) Acountability

e) Segreção

9 - A contrapartida financeira dos municípios para custeio do Sistema Municipal de Saúde é:

a) 15% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

b) no mínimo 15% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

c) no máximo 15% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

d) 12% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

e) no mínimo 12% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

10 - NAO é gestor do SUS

a) Secretário Distrital de Saúde do Distrito Federal

b) Secretário Municipal de Saúde

c) Ministro da Saúde

d) Presidente do Conselho Estadual de Saúde

e) Secretário Estadual de Saúde