1) Sob a ótica legal, a participação da
comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área de saúde são disciplinados, especificamente, na:
a)
Constituição Federal
b)
Lei 8080/90
c)
Lei 8142/90
d)
Lei 9836/99
e)
NDA
2) São consideradas instâncias colegiadas do
SUS, em cada esfera de governo:
a)
conferência de saúde e conselho de saúde.
b)
Secretaria estadual de saúde e Ministério da Saúde
c)
Ministério da Saúde, Conselho de saúde e conferência de
saúde
d)
Conselho municipal de saúde, secretaria municipal de
saúde e secretaria estadual de saúde
e)
Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde e da
Previdência Social.
3) Os municípios poderão estabelecer consórcio
para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, os recursos
correspondentes:
a)
esta afirmação é incorreta, pois os municípios só podem
firmar convênios.
b)
Esta afirmação é correta, porém não podem remanejar
recursos.
c)
Esta afirmação é incorreta, pois os municípios não
podem remanejar recursos entre si.
d)
Esta afirmação é correta.
e)
Não existe essa previsão legal.
4) São requisitos necessários que devem contar
os Municípios, Estados e Distrito Federal para que venham ao receber recursos
do Fundo Nacional de Saúde, exceto:
a)
fundo de saúde
b)
Comissão Intergestores Bipartite
c)
Plano de saúde
d)
Relatório de gestão para controle da aplicação dos
recursos.
e)
Contrapartida de recursos para saúde no seu orçamento
5) Caso o Município não conte com um conselho
de saúde, os recursos repassados pelo SUS serão administrados:
a)
União e Estados, respectivamente
b)
Estados e União, respectivamente
c)
Estado, exclusivamente
d)
União, exclusivamente
e)
Pelo próprio município
6) A Conferência de saúde, em cada esfera de governo, reunir-se-á:
a)
ordinariamente a cada quatro anos.
b)
Ordinariamente a cada ano
c)
Extraordinariamente a cada quatro anos
d)
Extraordinariamente a cada ano.
e)
Ordinariamente a cada dois anos.
7) O Conselho Nacional dos Secretários
Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde
terão representação no:
a)
Conselho Municipal de Saúde
b)
Conselho Estadual de Saúde
c)
Conselho Nacional de Saúde
d)
Ministério da Saúde
e)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
8) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
serão alocados como:
a)
despesas de custeio e de capital da Secretaria Estadual
de Saúde
b)
investimentos previstos na lei de diretrizes
orçamentárias
c)
investimentos previstos no Plano Quadrimestral do
Ministério da Saúde.
d)
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
e)
NDA
9) A representação dos usuários do SUS nos
conselhos de saúde e conferências de saúde é:
a)
proporcional
b)
paritária
c)
indefinida
d)
unitária
e)
NDA
10) A constituição de Comissão para elaboração
do Plano de Carreira, Cargos e Salários:
a)
é requisito para que os Municípios recebam recursos do
Fundo Nacional de Saúde
b)
é requisito para que os Municípios recebam recursos do
Fundo Nacional de Saúde, exigência essa não sofrida pelos Estados.
c)
é requisito para que os Municípios recebam recursos do
Fundo Nacional de Saúde, exigência essa feita, inclusive, à União.
d)
Não é requisito para recebimento de recursos.
e)
NDA
11. Segundo a Lei Orgânica 8.080/90, capítulo II – Dos princípios
e diretrizes, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
a) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua
saúde.
b) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes
e determinantes da saúde.
c) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos
os níveis de assistência.
d) Igualdade da assistência à saúde, privilegiando o
atendimento a quem não possua plano privado de saúde.
e) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua
integridade física e moral
12. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme trata a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, nos seus capítulos I e
II do titulo V, serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua
atuação, e movimentados sob fiscalização:
a) das Diretorias de Saúde.
b) das Conferências de Saúde.
c) dos seus Departamentos de Saúde.
d) dos seus respectivos Conselhos de Saúde.
e) da Comissão Intergestores Bipartite
13. De
acordo com o Ministério da Saúde na Lei 8.142 de 1990, é VERDADEIRA a afirmativa:
a) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS alocados como
cobertura de ações e serviços de saúde são implementados exclusivamente pelos
Municípios.
b) Cabe ao Departamento de Saúde avaliar a situação da saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes.
c) São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde – SUS: a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo este de caráter permanente e
deliberativo.
d) A Lei 8.142 é a que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, e ainda sobre a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes.
e) O pacto pela vida é constituído pelo pacto pela saúde, pacto de
gestão SUS e pacto em defesa do SUS.
14 - A Lei Federal nº.
8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de
forma direta ou com a complementariedade da iniciativa privada, serão
organizados:
a) A partir de cada município,
isoladamente.
b) E centralizados em direção
única federalizada.
c) Na hierarquia estadualizada.
d) De forma regionalizada e
hierarquizada.
e) De forma complementar
hospitalar.
15 - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - iniciativa
privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter
complementar.
II
- Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
(Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais,
no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.
III - A organização
e coordenação do sistema de informação de saúde nao é atribuiçao comum dos
entes federados.
Estao
corretos:
a)
I, II, III
b)
I, II
c)
I
d)
I, III
e)
II, III
16 - Analise
os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - As
ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas,
em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, estao disciplinados
na Lei 8080/90.
II
- O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, não podendo ter atenção de média e alta complexidade.
III
- As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados
de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
a)
I, II, III
b)
I, II
c)
I
d)
I, III
e)
II, III
17 - Analise ositens abaixo e assinale
a alternativa correta:
I - é veda o pagamento, o
ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou
cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA
II - permite-se, excepcionalmente, a
dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e
produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
III - Toda dispensação de medicamento
deve constar no protocolo clínico e na Relacao nacional de medicamentos
essenciais - RENAME.
a)
I, II, III
b)
I, II
c)
I
d)
I, III
e)
II, III
18 - Nos casos de
Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios
demográficos mencionados na Lei 8080/90 serão ponderados por outros indicadores
de crescimento populacional, em especial:
a)
o número de eleitores registrados
b)
o número de emigrantes
c)
o número de pessoas cadastrados no Cadúnico
d)
o número de habitantes
e)
o número de pessoal cadastrado nos programas assistenciais.
19 - Conforme a Lei
8080/90, os imóveis do antigo INAMPS passaram a ser após a extinção do (a):
a)
município
b)
estado
c)
INSS
d)
SUS
e)
Previdência social
20 - Não é
competência da direcao nacional do SUS:
a) promover
articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício
profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos
humanos na área de saúde;
b) formular,
avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e
produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais
órgãos governamentais;
c) identificar os serviços estaduais e municipais
de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de
assistência à saúde;
d) controlar
e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
e) coordenar e, em caráter
complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica;
21 - Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de
ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,
considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o
desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é:
a) região de saúde
b) mapa de saúde
c) rede de atenção básica
d) pacto pela saúde
e) protocolo clínico
22 - são referência para as transferências de recursos entre os entes
federativos conforme o Decreto 7508/2011:
a) distrito sanitário
b) região de saúde
c) Plano de saúde
d) mapa de saúde
e) comissão intergestores
23 - analise os itens e assinale a alternativa correta:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
São critérios para criação de região de saúde:
a)
I, II, III
b)
I, II
c)
I
d)
I, III
e)
II, III
24 - Não é princípio do SUS segundo a Lei 8080/90:
a) integralidade de assistência
b) universalidade de acesso
c) equidade
d) financiamento público
e) obrigatoriedade da
participação privada
25 -
Segundo o Decreto 7508/2011, as atribuições dos entes federados para assegurar
o acesso universal e igualitário são, exceto:
a) garantir a transparência, a
integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde
b) orientar e ordenar os fluxos
das ações e dos serviços de saúde
c) monitorar o acesso às ações e
aos serviços de saúde
d) ofertar regionalmente as ações
e os serviços de saúde
e) assegurar a disponibilidade de
leitos na atenção primária, criando oferta mesmo sem os recursos orçamentários
necessários.
1c 2a 3d 4b 5c 6a
7c 8d 9b 10ª 11d 12d 13c 14d 15b 16d 17c
18a 19d 20e 21b 22b 23A 24e 25e
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